O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) divulgou nesta quinta-feira (28), o levantamento dos preços de festas de Réveillon, ofertadas em estabelecimentos comerciais da capital sergipana. Com a ação, o órgão objetiva monitorar o mercado e auxiliar os consumidores com referência de preços.
Foram verificados os valores aplicados em 15 estabelecimentos localizados em diversos bairros da capital. A tabela contempla preços conforme as especificidades destacadas por cada estabelecimento. Entre as condições descritas estão entradas individuais, mesas, cadeiras extras, espaços privativos (tendas ou bangalôs), acesso a espaços diferenciados dentro da festa, entre outras condições, inclusive referente a alimentação e bebidas.
A variação encontrada, de forma geral, para o acesso aos estabelecimentos pesquisados vai de R$ 55, para entrada individual com acesso à pista, até R$ 5 mil, em Bangalô Deck para até 12 pessoas, mais taxa adicional de R$ 500. A pesquisa contendo a variação de preços e a apresentação dos pacotes está disponível no site do Procon Aracaju para que os consumidores possam consultar.
A coordenadora do órgão municipal de proteção ao consumidor, Carolinne Bongiovani, ressalta que o Procon Aracaju, enquanto órgão administrativo, não possui autorização legal para regulamentar preço, estipulando valor mínimo ou máximo para a cobrança de produtos ou serviços. “Contudo, é função essencial do órgão coibir condutas abusivas que venham a ser praticadas dentro da relação de consumo, como é o caso da elevação injustificada de preços”, frisou.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor‘, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’. Nela, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
Fonte: AAN