Lei Complementar foi aprovada em 2019
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 20, com a secretária Estadual Sarah Andreozzi, na Secretaria Estadual da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE), para conversar sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) nas contas de energia elétrica e água de templos religiosos em Sergipe.
A isenção a templos religiosos foi regulamentada em dezembro de 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), na Lei Complementar N° 170. Os estados têm até 2032 para fazer a regulamentação.
Segundo a Agência Senado, a Lei Complementar 170 é oriunda do PLP 55/2019, que foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2019. A nova lei altera a Lei Complementar 160, de 2017, enquadrando templos e entidades beneficentes de assistência social na modalidade mais longa para isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Antes disso, a isenção permitida era de apenas um ano. Os 15 anos são contados a partir de 2017, data de publicação da lei original.
Reunião com empresário
Também participou da reunião o empresário Arthur Porfírio, para falar sobre a atuação das suas empresas dos ramos de papelaria, informática e materiais de limpeza em Sergipe, que devem gerar mais empregos no estado.
Por Leonardo Teles