O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apresentou para a Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, a planilha de custo do serviço de transporte público coletivo.
De acordo com o Setransp, na planilha, além de todos os insumos que incidem no custo da passagem de ônibus como combustível, salários, peças, manutenção, impostos, gratuidades entre outros, está o cálculo final para a tarifa de transporte ideal para operação do serviço, conforme prevê a Lei Municipal n° 1775/91, que visa assegurar a sustentabilidade econômica do transporte.
A planilha anual de custos foi enviada primeiramente no início do ano e, novamente em agosto, com sua atualização até o mês de junho, mas até o momento, não houve resposta da Prefeitura ou da SMTT sobre a análise dos números, segundo o Setransp.
O último reajuste tarifário aconteceu em maio de 2022.
De acordo com o Setransp, o cálculo tarifário, em resumo, é dado pela divisão entre custo total para operação do serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. Em Aracaju, a tarifa é a única responsável por arcar com as despesas do serviço de transporte, já que não há fontes extras tarifárias regulares, com fontes de custeio para gratuidades, subsídios e isenção de tributos suficientes para cobrir os custos do sistema. Porém, ao longo dos anos, a tarifa praticada já não se equiparava a tarifa técnica em acordo com o cálculo da planilha de custos. Outro agravante é o número de passageiros, que em 2019 era cerca de 200 mil por dia, na pandemia marcou uma queda de 70%, e hoje ainda não passou dos 120 mil/dia.
Essa realidade associada ao aumento de todos os custos para prestação do serviço – como principalmente o reajuste do preço do óleo diesel e do salário dos trabalhadores do transporte -, e a falta de aportes extra tarifários, afetam ainda mais o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e despontam, segundo o Setransp, necessidade de manter a regularidade do reajuste anual da tarifa de ônibus, de maneira a se evitar um maior desequilíbrio financeiro.
O transporte público coletivo é responsável pelo deslocamento de mais de 70% da população e contribui diretamente com a economia das cidades. Em Aracaju e na região metropolitana, dados registrados pela bilhetagem eletrônica mostram que mais de 50% dos passageiros atuais do sistema são trabalhadores usuários de vale-transporte.
A SMTT ainda não se pronunciou oficialmente.