O Ministério Público de Sergipe, por meio do promotor Julival Rebouças, ajuizou nessa segunda-feira (8), Ação Civil Pública contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, administrada pelo prefeito padre Inaldo, para obrigar o Poder Executivo Municipal a realizar as obras de drenagem e pavimentação no Anel Viário do Guajará, em Nossa Senhora do Socorro.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público solicita “que o Município de Nossa Senhora do Socorro, no prazo de até 120 dias, seja obrigado a concluir o procedimento licitatório de escolha da empresa que executará as obras de retomada da construção do anel viário do Loteamento Guajará, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo das demais medidas pertinentes”.
O Anel Viário do Guajará é a via de maior fluxo de veículos e pedestres no bairro. Os moradores reclamam constantemente das péssimas condições de trafegabilidade das vias dado que muitos carros e ônibus do transporte público atolam nas vias cheia de lama. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem feito ações paliativas que não tem resolvido o problema da falta de infraestrutura no bairro.
Um dos argumentos do Ministério Público apresentado na Ação Civil Pública é que a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro recebeu R$ 1 milhão de recursos de emenda parlamentar de autoria do senador Alessandro Vieira, e mesmo assim, não executou a pavimentação asfáltica do Anel Viário do Guajará.
A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público busca defender o interesse da coletividade daquele bairro e obrigar a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro a concluir a pavimentação asfáltica de todo o Anel Viário do Guajará garantindo desenvolvimento e infraestrutura.
Por Uilliam Pinheiro