Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do Poder Executivo Estadual, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado de Sergipe (LDO), para o exercício financeiro de 2024. A estimativa é de uma Receita de R$ 14.191.814.846,00 (quatorze bilhões, cento e noventa e um milhões, oitocentos e quatorze mil, e oitocentos e quarenta e seis reais). O texto inicial contava com 75 emendas; destas, três foram aprovadas.
A propositura orienta a elaboração e a execução da LDO, e apresenta as prioridades e metas da Administração Pública. São elas: a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na Legislação Tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agencia Financeira Estadual de Fomento; além das metas e riscos fiscais, onde constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio liquido, além de outras informações fiscais.
Segundo o texto, a previsão de receitas teve como base o cenário macroeconômico, por meio de dados das principais expectativas de mercado para alguns índices apontados como importantes da economia brasileira, os quais são atualizados semanalmente. O boletim utilizado nas análises foi o publicado no dia 17 de fevereiro de 2023, com a necessidade de determinar um ponto temporal para finalizar as previsões de crescimento do PIB de 2024, 2025 e 2026; 1,50%, 1,8% e 2,00% respectivamente. Já para a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), os valores previstos para 2024, 2025 e 2026, respectivamente, são: 4,02%, 3,78% e 3,70%.
Despesa
No que se refere à despesa, há a necessidade de redimensionamento em face da nova estrutura instalada nesta gestão, mas com a manutenção do esforço para contenção no custeio dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual. Explica o projeto que: “o Governo do Estado vem se esforçando para garantir a geração de empregos, a melhoria da renda da população e a realização de investimentos, na busca pelo desenvolvimento econômico e social de Sergipe.”
Receita
A estimativa para 2024 é de uma Receita orçada em R$ 14.191.814.846,00, desconsideradas as fontes
vinculadas ao RPPS, e uma Receita Corrente Liquida (RCL), de R$ 13.372.157.880,00. Quanto aos resultados, a previsão é de um Resultado Primário, para 2024, de R$ 187.457.092,00, e um Resultado Nominal de R$ 49.189.000,00; apontados como melhores que os resultados de anos anteriores.
A reserva de contingência, estabelecida para custear eventos adversos, está sendo mantida em patamar expressivo na LDO, seja pela preocupação com eventos extremos, ou pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
Metas
Entre as metas da administração pública elencadas no projeto, está a valorização do trabalho; geração de emprego e renda; estímulo ao empreendedorismo, visando a redução da pobreza, o combate à fome e a
inclusão social e produtiva; além de garantir o acesso à qualidade e a efetividade da Educação
Básica, com foco no fortalecimento do Ensino Integral e da Educação Profissional e Tecnológica; fomentar
e difundir a Cultura e a sergipanidade; promover a garantia dos Direitos Humanos; acesso à água; à plena cidadania das mulheres; acesso à moradia digna; e o combate à todas as formas de opressão e discriminação, entre outras.
Emendas
Segundo o líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), os parlamentares se reuniram na última quarta-feira (12), para discutir as 75 emendas propostas e chegaram a um consenso para reduzir o número. O PL foi aprovado com um substitutivo e três emendas.
“Existiam várias emendas, tanto da situação, quanto da oposição ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária. Construímos um acordo com a oposição para que o número de emendas fosse diminuído. Tivemos uma emenda conjunta da situação e da oposição para que a gente inclua na LDO, alguns pontos específicos. A Lei está ‘enxuta e não engessa’ o Governo do Estado, trazendo um direcionamento das ações que o governo vai investir e que sem dúvida alguma vai fazer com que 2024 seja um ano promissor e de desenvolvimento em nosso estado”, observou.
Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese