Contra a terceirização do serviço público na Secretaria de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos de Itaporanga D’Ajuda, o Itasind (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga D’Ajuda) e CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores) fizeram uma denúncia ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e à Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda.
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda publicou editais de chamamento público 001/2023 e 002/2023 para terceirizar a prestação de serviços na área de gestão de recursos humanos, operacionalização e execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos.
O edital para terceirização na Secretaria Municipal de Saúde vai custar ao município um contrato de mais de R$ 10 milhões e 455 mil. Enquanto o contrato de terceirização de serviços na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos vai custar quase R$ 6 milhões ao município.
Na semana passada, dia 20 de junho, o Itasind e a CUT/SE denunciaram desvio de finalidade principalmente no que se refere à contratação na Secretaria da Saúde, e alertaram para fortes indícios de irregularidade, ilegalidade e anti-constitucionalidade.
“Se há número insuficiente de servidores para a prestação de serviços em ambas secretarias, o problema precisa ser resolvido com concurso público e não com contratação de Ordem de Serviço (OS)”, defendeu o presidente do Itasind, Jemesson de Jesus Cruz.
Da assessoria CUT