O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna lamentar a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Para ele, o projeto precariza as relações trabalhistas desfavorecendo a parte mais fraca, o trabalhador.
Para Valadares a Câmara não deveria ter desenterrado de seus arquivos antigo projeto, dos anos 90, ainda da época do governo Fernando Henrique Cardoso. O correto, na visão do senador, seria a Câmara esperar o fim dos debates e a votação de projeto mais recente sobre o tema, que foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado em 2015 (PLC 30/2015). “Houve uma desatenção com o Senado, além de violência contra os trabalhadores na aprovação de projeto que, entre outros malefícios, amplia de 90 para até 180 dias os contratos temporários de trabalho”, disse.
O senador lembrou que, em maio de 2015, durante uma Sessão Temática sobre o tema, criticou o projeto de lei das terceirizações, que, em sua opinião, era uma barbaridade. “Fizemos aqui audiência pública para debater o projeto, e antes que a gente decidisse, a Câmara tomou a decisão de tirar o outro da gaveta”, criticou.
Valadares acredita que se sancionada pelo presidente, a proposta será alvo de questionamentos judiciais. “Isso vai terminar nos tribunais superiores, principalmente no Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Por Assessoria de Comunicação do Senador Antonio Carlos Valadares