Proposta pela deputada estadual Linda Brasil (Psol) e aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Agricultura, nesta sexta-feira, 28, acontece, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a partir das 9h, a Audiência Pública “Participação Popular na Construção de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal”. O evento contará com a vinda do professor e secretário nacional da Pesca Artesanal, pertencente ao Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho, que vai apresentar quais as propostas do Governo Federal para as marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais.
Nosso estado
Em Sergipe, as comunidades tradicionais da pesca artesanal estão localizadas em várias regiões do estado, desde o litoral até as margens do rio São Francisco e a pesca artesanal é responsável por uma captura média anual de 3,4 mil toneladas de pescado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já de acordo com dados de 2021 fornecidos pelo, à época chamado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pesca artesanal representa cerca de 90% da frota pesqueira do Brasil. Já segundo o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), é responsável por cerca de 75% da produção pesqueira do país.
Emprego e Renda
A pesca artesanal é uma atividade importante para a economia e para a segurança alimentar de diversas comunidades costeiras. Segundo a última atualização da Pesca em Números, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2021, a frota pesqueira artesanal do país é composta por cerca de 450 mil embarcações e emprega aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, em Sergipe esse número gira em torno de 10 mil pessoal. Para as Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 70% dos pescadores artesanais têm na pesca sua principal fonte de renda.
Desafios
Em Sergipe, a falta de infraestrutura adequada para a comercialização do pescado e a degradação do meio ambiente, dia após dia, não contribuem positivamente para o desenvolvimento do setor.
“Além dos impactos provocados pelo crime de vazamento de petróleo também na costa sergipana, sendo uma das localidades mais atingidas, em 2019, as marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais presenciam, nas diferentes localidades do estado, o avanço de grandes empreendimentos ligados à carcinicultura, à especulação imobiliária e à indústria dos combustíveis fósseis. Eles têm avançado sobre seus territórios tradicionais, destruindo os manguezais, contaminando as terras e as águas”, explicou Leandro Pel, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Socioambiental da Mandata de Linda Brasil.
Pel ainda denunciou a situação atual dos manguezais de Sergipe. “ A destruição dos manguezais sergipanos cria dificuldades para toda a categoria da pesca artesanal, com maior impacto para as marisqueiras que retiram diretamente do manguezal seu sustento e de suas famílias. Mulheres que já têm sistematicamente negados seus direitos previdenciários, assegurados constitucionalmente”, finalizou.
Na audiência pública também se farão presentes, compondo a mesa de debate, o pescador artesanal do Quilombo Pontal da Barra, Robério Silva, que durante o ato estará representando o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe; a agente do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Quitéria Gomes, ribeirinha do povoado Bom Sucesso, em Poço Redondo; e a marisqueira Hilana Dias, da comunidade de Muculanduba, em Estância e que representará o Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS).
Da assessoria de imprensa