O Fórum em Defesa da Grande Aracaju deu entrada nesta terça, 4, na Promotoria do município de Barra dos Coqueiros de denúncia contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal, a partir de propositura do Poder Executivo.
O reajuste denunciado se refere ao exercício financeiro 2022, em relação ao exercício financeiro 2021 e os contribuintes se queixam que a Prefeitura Municipal promoveu reajustes totalmente fora da realidade. Há casos concretos de aumentos na ordem de 578%, quando o IPTU pago em 2021 foi de R$ 189,00, saltando, em 2022, para R$ 1.282,22. Assim como outro imóvel cujo IPTU pago em 2021 foi de R$ 152,87, indo para R$ 1.084,60, em 2022, representando um reajuste de 609%.
Além dos exemplos citados, os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju informam ter recebido dezenas de reclamações de contribuintes do município de Barra dos Coqueiros.
Na peça da denúncia o Fórum em Defesa da Grande Aracaju diz estar muito preocupado com a forma como se deu o aumento do IPTU em Barra dos Coqueiros, aumentando a base de cálculo do imposto, o que aumenta o imposto pago muito além da realidade dos contribuintes; muito além da capacidade contributiva.
“Atualizar o valor a pagar do IPTU, no nosso entendimento, não é apenas um direito do gestor. É um dever. Entretanto, os mecanismos usados pelo prefeito e pelos vereadores são flagrantemente com o intuito de avançar com o aumento do tributo sobre a já combalida renda dos contribuintes. Percebe-se que não é apenas a correção inflacionária.”, diz José Firmo, um dos integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.
Após analisar alguns casos de reajuste do IPTU do município da Ilha de Santa Luzia, o os técnicos do Fórum em Defesa da Grande Aracaju concluíram que tais reajustes ferem de morte os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco.
Ainda segundo José Firmo, há exatamente uma década, tanto no município de Barra dos Coqueiros, quanto nos municípios de Aracaju e de São Cristóvão o próprio Procurador Geral de Justiça ajuizou ação visando combater os reajustes abusivos postos em prática pelas prefeituras locais, obtendo êxito em todos os casos. Além das ações promovidas pelo MPE, Firmo informa que outras ações foram movidas por partidos políticos também com a finalidade de anular os reajustes daquele ano.
Por isso o Fórum em Defesa da Grande Aracaju tem esperança de que o reajuste, nos percentuais estratosféricos imprimidos pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Barra dos Coqueiros seja anulado.
Foto: Arquiteto Rodrigo Machado
Por José Firmo