Nesta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 117/2022, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia, ultrassonografia da mama e ressonância magnética pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mulheres a partir de 20 anos com histórico familiar de câncer de mama.
Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 85/2022, de autoria do vereador Pastor Diego, que dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas idosas com mais de 80 anos. De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Plenário aprovou, em 2ª discussão, o PL 105/2022, que dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados com doenças infectocontagiosas com os familiares, as chamadas visitas virtuais.
Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o PL 119/2022, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a criação do aplicativo SOS Mulher Protegida, no âmbito do município de Aracaju. Para o autor da propositura, a ideia é fortalecer o sistema de proteção. “Em especial, para ajudar as mulheres, porque entendemos que já existe a Lei Maria da Penha, mas esse é um instrumento para que a mulher, filho ou irmã possam colaborar, porque o que temos hoje é muita reincidência e as medidas protetivas, às vezes, não são suficientes, e esse aplicativo é para agilizar o socorro”, assegurou.
O Plenário também aprovou o PL 126/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (t21), no município de Aracaju. O texto foi aprovado em 2ª discussão.
Segundo o autor do PL, o objetivo da propositura é acabar com qualquer tipo de preconceito. “Observei um determinado preconceito, por parte da sociedade, e a nossa ideia é mostrar que as pessoas com down são tão ou mais capacitadas do que qualquer outra pessoa. O ser diferente não mostra a capacidade da pessoa, por isso, precisamos respeitar todos os seres humanos”, afirmou.
O vereador Sargento Byron (Republicanos) comemorou a aprovação do projeto. “É de uma enorme sensibilidade e traz um olhar específico e que mostra que a sociedade precisa avançar no combate ao preconceito. Toda sociedade precisa aprender a conviver com as diferenças e nós, enquanto parlamentares, temos que dar voz a essas pessoas”, desabafou.
Fonte: CMA