O Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE), promoverá o Workshop “Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível”.
O Workshop será no dia 24 de março, das 9h às 17h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, Sede do MPSE, localizada no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, na Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Bairro Capucho, em Aracaju.
O intuito é discutir a política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Além disso, também será discutida a política habitacional (Lei nº 11.124/2005), a nova NBR 9050/2015, os pressupostos de acessibilidade da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da nova LBI – Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 23 de março, através do site www.esmp.mpse.mp.br. É importante frisar que a presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.
O participante que necessitar de qualquer tipo de condição especial para acompanhar o evento deverá solicitá-la por e-mail à Escola Superior (escolasuperior@mpse.mp.br), indicando claramente quais os recursos especiais necessários (intérprete de L.I.B.R.A.S, materiais, equipamentos, etc). A solicitação de condições especiais será atendida pela Direção da Escola, segundo critérios de viabilidade, razoabilidade e temporalidade.
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Com informações da ESMP/MPE-SE