O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPE/SE, os funcionários estão sem receber os salários de novembro e dezembro de 2022, além do décimo terceiro salário do mesmo ano.
Durante a fase de apuração das denúncias, a Promotoria de Justiça de Maruim, titularizada pela Promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo, observou nas redes sociais diversos relatos de dificuldades enfrentadas por servidores de necessidades vitais do ser humano, a exemplo da alimentação, habitação e saúde, por estarem com os salários atrasados.
A Promotoria de Justiça chegou a enviar ofício ao Município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta.
Na Ação Civil Pública, o MPSE reforça que até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser bloqueados, para garantir os salários dos servidores. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que as despesas relacionadas ao pagamento de servidores sejam priorizadas, em detrimento de outras despesas municipais, assegurando a remuneração dos funcionários dentro do mês trabalhado.
A ACP já foi submetida ao Poder Judiciário, com pedido de liminar.
Fonte: Ascom/MPE