A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira (18), reprovando o que chamou de medidas de flexibilização do aborto, adotadas pelo Ministério da Saúde, no último dia 16. Nessa segunda-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a portaria assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello, que estabelecia a necessidade de prévio aviso à polícia no caso da realização de aborto legal. Pelo entendimento do governo anterior, a comunicação à autoridade policial era obrigatória e deveria ser feita pelo médico, por outros profissionais de saúde ou pelos responsáveis pela instituição que iria realizar o procedimento.
A Portaria GM/MS de nº 13 do governo federal permite a revogação de portaria anterior, que determinava a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais. Ainda em nota, a CNBB pede esclarecimento ao governo federal, pois considera que a defesa do nascituro foi compromisso assumido durante a campanha do presidente Lula (PT).
“A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, diz trecho da nota. Confira abaixo documento na íntegra:
A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
Nota da CNBB
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.
A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.
A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.
Não, contundente, ao aborto!
Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB
Com informações da CNBB