Relatório entregue ao presidente eleito traz críticas ao modelo de desestatização; especialistas temem aparelhamento de empresas
A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que a gestão do petista não dê sequência a pelo menos seis processos de privatização de estatais ligadas ao governo federal. Entre as empresas, estão os Correios, a Petrobras e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A recomendação de abandonar a entrega das empresas à iniciativa privada consta no relatório final dos trabalhos do governo de transição entregue a Lula na semana passada. De acordo com o documento, a equipe do presidente eleito também é contra privatizar a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No relatório, a transição defende que Lula anule resoluções ou decretos editados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram as empresas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) ou no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que permitiu a realização de estudos para a privatização das estatais.
Atualmente, cada empresa listada pela transição está em uma etapa diferente do processo de desestatização. “A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os ministérios responsáveis a revisar os atos”, apresenta o relatório.
No entendimento dos membros do governo de transição, “o programa de desestatização caracterizou-se por decisões erráticas que implicaram em: desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional; desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico”.
Porto de Santos (SP)
Outro ativo que está na mira do futuro governo de Lula é o Porto de Santos, em São Paulo. Apesar de a transição não ter aconselhado ao presidente eleito abandonar a desestatização do terminal portuário, na semana passada o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que não dará sequência ao processo.
Economistas criticam medida
A decisão de cancelar as privatizações não é bem vista por economistas. Na opinião do professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula pode abrir espaço para o aparelhamento político e permitir o desvio de recursos públicos se optar por manter o controle sobre diversas empresas públicas.
“É muito suspeito que o governo queira ter tantas empresas. Existe o discurso de proteção de empregos e fortalecimento da soberania nacional, mas tudo isso é uma cortina de fumaça. A verdade é que o governo quer empresas para poder colocar amigos e companheiros, que quando entram vão mexer nos recursos públicos da estatal. Com isso, temos casos de corrupção, desvio de recursos e sumiço do dinheiro dos fundos de pensão de funcionários”, diz Ajzental.
O professor questiona o fato de a interrupção do processo de privatização ser feita sem nenhum estudo. “A privatização é um processo bastante técnico. É algo que tem que ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e receber várias aprovações. Ou seja, o presidente não decide sozinho, de um dia para outro. Sendo assim, a decisão de não privatizar deveria seguir a mesma burocracia. Não deveria ser uma decisão com base apenas na ideologia ou na crença do presidente.”
Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central, da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao desistir de privatizações, o governo brasileiro perde a chance de impulsionar a economia.
“Quando o Brasil vende uma empresa estatal, ele pode reduzir a dívida pública, pagar menos juros ou até mesmo gastar mais recursos em outras coisas, sobretudo, em programas sociais”, comenta.
“Não faz sentido o Brasil ter tantas estatais. Isso é coisa do passado, quando ninguém queria investir no país. Hoje é diferente. Temos que aproveitar o momento e vender empresas que não dão mais lucro algum”, acrescenta Carlos Thadeu.
Fonte: R7