Foi aprovado, nesta quarta-feira, 21, o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O valor das remunerações será acrescido em 6% a partir de 1° de janeiro de 2023.
O reajuste é assegurado pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do artigo 25 da Constituição do Estado. O aumento estende-se à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). As despesas decorrentes devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o TCE-SE.
O assunto consta do Projeto de Lei Ordinária Nº 300/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. O PL seguirá para sanção governamental.
Foto: TCE-SE
Por Wênia Bandeira