O prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, esteve no gabinete do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta terça-feira, 7, com o intuito de buscar orientações sobre as exigências legais pertinentes à realização de festividades e contratação de artistas.
Segundo o gestor, os esclarecimentos servirão para que o município proceda de forma correta na organização da 52ª Feira do Caminhão de Itabaiana, que deverá ocorrer no próximo mês de junho. “Viemos tirar dúvidas com relação à contratação de bandas para a festa e o conselheiro nos recebeu e nos orientou; agora vamos colocar em prática”, afirmou o prefeito.
Na reunião o presidente do TCE fez referência à Resolução TC nº. 280/2013 (alterada pela Resolução TC nº. 295/2016), que trata da realização de festividades, dando ênfase à obrigatoriedade de o município estar adimplente com os servidores, além de exigir uma série de documentos acerca das despesas realizadas.
“Vemos com muita satisfação essa aproximação do Tribunal de Contas com os prefeitos do Estado de Sergipe; os conselheiros de um modo geral têm buscado nos orientar para que possamos nos organizar para atender melhor aos nossos munícipes”, concluiu Valmir de Francisquinho.
Fonte: TCE/SE