O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.
O relator informou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.
O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.
“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.
O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser.”
Crescimento econômico
Na opinião de Arthur Maia, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.”
Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer aprovar a PEC.”
Contribuição previdenciária
O deputado disse ainda que está estudando a inclusão, no texto da reforma, do crime de responsabilidade, quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas.”
Da Agência Brasil