O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) assinou na manhã desta quinta-feira, 20, o decreto 6.910/2022, que estabelece a gratuidade do transporte público em Aracaju no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.
Segundo a administração municipal, a medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo é a garantia constitucional do direito ao voto.
“Esta é uma decisão que tomamos considerando a necessidade do eleitor e a decisão do STF. Como o voto é obrigatório no Brasil, cabe ao Poder Público criar as condições para que o cidadão possa cumprir com o seu dever, sobretudo o eleitor que tem dificuldade, inclusive de ordem financeira. Por isso, no dia 30 de outubro, o transporte no território de Aracaju será gratuito”, destaca o gestor municipal.
Pelo decreto, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais visando ao cumprimento da determinação da medida de gratuidade no transporte público na capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na capital. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.
por João Paulo Schneider