Parlamentar defende que elas são base do futuro do Brasil
O Dia das Crianças, comemorado nesta quarta-feira (12), foi lembrado pela deputada estadual Maria Mendonça (PDT) como uma data para reafirmar a condição de sujeitos das crianças, que têm diversos direitos previstos pela legislação brasileira, como o acesso à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, à dignidade, entre outros. Ela destacou que, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de responsabilidade de múltiplos atores sociais assegurá-los, incluindo a família, o poder público, a comunidade e a sociedade em geral. Para a parlamentar, mais do que um dever, garanti-los é um ato de respeito e de esperança.
“As crianças são o futuro do Brasil. Se quisermos um amanhã de progresso para todos, é necessário garantir, com absoluta prioridade e pleno empenho, a integralidade de direitos das crianças, enxergando-as como indivíduos, sujeitos próprios, que, em breve, irão contribuir de diversas formas para o avanço do País. Embora o País falhe em assegurar garantias essenciais a todas as nossas crianças, é necessário continuarmos a lutar por esses direitos, pois só assim teremos uma nação mais justa, igualitária e próspera”, salientou Maria, ressaltando que sua trajetória política é marcada por esse princípio.
Exemplo disso é a Lei 7.271/2011, fruto de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que instituiu a política estadual de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra propositura que reflete a preocupação da parlamentar com os pequenos sergipanos é a Indicação 674/2022, direcionada ao Governo de Sergipe, que estabelece um fundo a ser utilizado em prol das crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais foram vítimas fatais da Covid-19 no Estado.
MARIA CONTRA A VIOLÊNCIA
A luta de Maria Mendonça contra a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças não é recente. De modo a garantir sua segurança e dignidade, ela sugeriu, através da Indicação 191/2013, ao Governo de Sergipe, a veiculação de vídeo educativo em prol do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes nas aberturas de filmes exibidos em cinemas de Sergipe. Já na Indicação 330/2015, ela pediu ao Executivo estadual que criasse uma rede de prevenção e combate a esses crimes.
“A proteção das crianças contra a violência e a garantia de seu acesso à saúde foram algumas das pautas nas quais investimos, além de diversas propostas relacionadas ao ensino e aprendizagem e reformas, ampliações e construções de estabelecimentos de ensino, visando o direito à educação pública. Propomos, ainda, na Alese, o PL 121/2019, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas destinadas às crianças portadoras de microcefalia, um grupo que, infelizmente, tem sido negligenciado pelo poder público”, afirmou Maria Mendonça, acrescentando que sua atuação parlamentar tem olhar amplo quanto às crianças.
Por Assessoria de Imprensa