Nesta quinta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou que os municípios brasileiros garantissem transporte gratuito para toda população no dia da votação eleitoral, no domingo, 2. Contudo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informou que não irá disponibilizar a gratuidade nos ônibus, visto que cidade não tem uma legislação específica para adotar a medida. Sendo assim, não atenderá ao pedido do STF.
Na decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) “recomenda a todos os Municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores”.
Em nota, a SMTT reforça que a ampliou a frota do transporte coletivo para o domingo, colocando mais veículos e fazendo viagens extras. “sem lei e sem prévia previsão orçamentária, não é possível impor universalmente a obrigação almejada, especialmente a poucos dias do pleito eleitoral”, diz a SMTT.