Após a divulgação, nesta semana, do conteúdo da investigação contra empresários apoiadores do governo, o Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação.
Fontes do MPF relataram à CNN que o pedido argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente.
O grupo de juristas que defende o arquivamento se baseia no Código Penal.
“Não há consistência. Distribuir bandeiras do Brasil é crime? Manifestar-se em grupos de WhatsApp é crime? Mesmo defendendo ideias que não sejam democráticas? Ideias sem ação? Não constitui crime manifestação crítica aos poderes. Isso está previsto em lei”, afirma um jurista que preferiu falar reservadamente à CNN.
Operação da Polícia Federal contra empresários bolsonaristas
A operação deflagrada na semana passada foi aberta por ordem de Moraes, dentro do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados para disseminar informações falsas e consideradas antidemocráticas.
Os mandados de busca e apreensão envolveram oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram cumpridos em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro.
A operação foi motivada após o jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, divulgar conversas de um grupo privado de WhatsApp de empresários que apoiam o governo. Alguns empresários do grupo defendiam um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito.
Na semana passada, em entrevista à CNN, Bolsonaro considerou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como “descabida, desproporcional e ilegal”.
“Uma pessoa apenas do STF querer controlar a mídia social, botar limites na nossa liberdade. A liberdade não tem limites. Quem, porventura, extrapolar tem a lei para essa pessoa ser cobrada. Mas não pode um pessoa só, em uma canetada, levar terror junto com a populacão, fazer operações descabidas em cima de oito empresários que produzem muito, trazem riquezas e pagam impostos para o País e serem tratados como golpistas. Não existe golpismo. O que nós queremos é transparência nas eleições. Havendo transparência, está tudo pacificado no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
À CNN, a assessoria de Moraes disse que não iria se pronunciar sobre as declarações.
Fonte: CNN Brasil