Em Projeto de Lei, parlamentar propõe que sinais sonoros sejam trocados por sinais musicais adequados a público autista
De autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PDT), tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei (PL) que determina a substituição dos sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do Estado de Sergipe, a fim de não gerar incômodos sensoriais ou risco de pânico aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A propositura define que os estabelecimentos de ensino instalem sinais musicais adequados ao grupo. Segundo a parlamentar, “o objetivo da proposta é incluir e oferecer mais dignidade a esses estudantes”.
O texto do PL prevê que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão multados entre 200 e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de Sergipe (UFP/SE). “Esse valor será graduado conforme a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido por ela. Não se trata de uma mudança drástica, que demanda esforços colossais por parte dos estabelecimentos de ensino, mas, de toda forma, se faz necessário estabelecer penalidades àqueles que não se adequarem devidamente”, afirmou Maria.
Ela ressaltou que a propositura define prazo de 120 dias – após aprovação por parte da Alese e sanção governamental – para que as escolas realizem a substituição. Além disso, Maria destacou que a fiscalização do cumprimento dos dispositivos definidos na proposta será realizada pelos órgãos competentes da Administração Pública. “Para que qualquer lei funcione de forma efetiva, é crucial que se fiscalize o seu cumprimento. Nesse caso, o que está em jogo é o bem-estar, sensação de pertencimento e aprendizado de milhares de crianças e adolescentes sergipanas que estão no espectro autista”, salientou.
MAIS RESPEITO
Segundo dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, estima-se que, entre crianças, uma a cada 44 possuem Transtorno do Espectro Autista. No Brasil, são cerca de dois milhões de pessoas com autismo. Para Maria Mendonça, que é pedagoga, o grupo precisa de mais respeito, e promovê-lo no ambiente escolar é imprescindível. “Infelizmente, a escola ainda é um espaço capaz de gerar constrangimentos a pessoas com deficiência, e a substituição dos sinais sonoros é um passo na direção de reduzi-los”.
A deputada estadual afirmou que a escola deve ser, sempre, local de inclusão, e não de exclusão: “Só conseguiremos fazer isso, de fato, se criarmos um ambiente dotado de elementos adequados a todos os estudantes, e não a apenas parte deles. Garantir isso é, também, assegurar o direito de acesso pleno à educação”.
Por Assessoria de Imprensa