Secretarias e órgãos estaduais terão até o 5º dia útil de março para apresentar relatório de redução de custos
“O objetivo é a redução de despesas. O governador determinou que fizéssemos essa reunião para que diminuíssemos ao máximo que pudéssemos o custeio, para que sobre recursos para a Segurança Pública. É uma medida de economia, preocupação e redução do custeio da máquina. É uma preocupação do Governo e nós teremos que nos ajustar”, explicou o vice-governador Belivaldo Chagas, no encontro que reuniu o secretariado do 1º e 2º escalão do Governo do Estado, na tarde desta segunda-feira, 20, para cobrar a redução de custos das secretarias e órgãos em até 20%.
A medida foi determinada ainda em dezembro de 2016, pelo governador Jackson Barreto, com o Decreto nº 30.465, que estabelece a redução de gastos com locação de veículos, com contratação de temporários de serviço e com locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades no âmbito da administração pública.
As secretarias terão até o 5º dia útil do mês de março para encaminhar os relatórios para a Casa Civil, que os analisará em conjunto com a Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Após análise, Casa Civil, Seplag, Sefaz e CGE emitirão um relatório final que será apreciado pelo governador.
“A situação financeira do estado todos já conhecem. O que tem que ser feito é cumprir o decreto. Aqui só tem gestores de profunda experiência e que sabem o que fazer”, disse o secretário de Planejamento, Augusto Gama.
O secretário de Governo, Benedito Figueiredo, destacou a importância da emissão do relatório mesmo para as secretarias cujo custeio já tenham sido reduzidos. “Tem que enviar o relatório até para a gente ver o que se pode fazer, para que possamos estudar medidas a serem tomadas”, explanou.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto pediu empenho do secretariado para o ajuste. “Que cada um faça um esforço de onde pode reduzir, tentando chegar a essa meta dos 20%”.
Decreto
O Decreto de nº 30.465 foi assinado pelo governador Jackson Barreto em 29 de dezembro de 2016 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, determinando a necessidade de adequação dos gastos públicos, sobretudo diante da grave crise financeira que afeta aos estados da federação.
Conforme o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar medidas para a redução de despesas como locação de veículos, contratos temporários de serviços e locação de imóveis destinados às instalações de órgãos e entidades em no mínimo 20%, tendo por base o valor gasto, a tal título, no mês de dezembro de 2016. A comprovação da efetiva redução dos gastos deverá ser encaminhada à Casa Civil.
Fonte: ASN