Práticas que envolvem cães e gatos têm penas que variam de dois a cinco anos de reclusão
Dentre as práticas mais comuns de maus-tratos contra os animais está o abandono, que tem, inclusive, como principais vítimas, os cães e os gatos. Em Sergipe, a Polícia Civil conta com a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) que investiga as práticas contra os animais, inclusive as de abandono, que é considerada crime.
De acordo com a delegada Georlize Teles, os maus-tratos contra os animais são práticas previstas na Lei de Crimes Ambientais – Lei n° 9605/98. “Em seu artigo 32 e cabe várias situações. Dentre elas, temos a figura do abandono”, acrescentou.
Georlize Teles relembrou que a pena prevista em lei é aumentada para os casos de abandono praticados contra cães e gatos. “É crime abandonar qualquer animal, mas, para cães e gatos, a pena aumenta para dois a cinco anos de reclusão”, revelou.
Inclusive, a Depama tem recebido diversas denúncias que tratam sempre de cães e gatos. “São os animais que vivem mais próximos ao ser humano e são as maiores vítimas da ação humana, mas nós temos todo o tipo de animal que é vítima dessa prática”, revelou.
Mas diversos outros animais são vítimas da ação humana. “Cavalos, burros, éguas, pássaros, animais de todas as espécies. E salientamos que não é mais possível manter jabutis e pássaros em cativeiro”, relembrou Georlize Teles.
A delegada solicitou o empenho de toda a população para o combate aos crimes contra os animais. “É muito importante que a sociedade participe. Aliás, a nossa constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas é responsabilidade de todos”, relembrou.
Georlize Teles mencionou que há canais especiais para o recebimento de denúncias. “Desde que não seja uma denúncia vazia ou de má-fé, mas que traga elementos para nos ajudar a fazer uma segurança pública de qualidade”, complementou.
As informações recebidas também servem de provas junto à Justiça. “Muitas vezes, nos chegam imagens e vídeos pelo WhatsApp que são levados aos autos como prova para o Ministério Público e o Poder Judiciário”, informou a delegada.
A Polícia Civil conta com o Disque-Denúncia, por meio do telefone 181, para denúncias de diversos crimes, inclusive os praticados contra os animais. A Depama também conta com o WhatsApp (79) 98819-4576.
Fonte: SSP/SE