A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 16, aprovou em três discussões e em redação final, o Projeto de Lei (PL) nº 25/2017 de autoria do Poder Executivo de Aracaju, que concede abono vencimental especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da administração pública municipal – Poder Executivo, e aos pensionistas pagos pelo tesouro do município ou pelo instituto de previdência do município de Aracaju – Aracaju Previdência.
A emenda que altera a redação do artigo 5º do Projeto de lei nº 25/2017 – que assegura ao servidor público que não optar pelo recebimento do presente abono, o recebimento do salário relativo ao mês de dezembro de 2016, em cinco parcelas, sucessivas e iguais a partir do mês de março de 2017 – foi rejeitada por 12 votos.
Ao fazer uso da Tribuna do Parlamento Municipal, o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), João Augusto Alves de Oliveira disse que os médicos não aceitaram o parcelamento dos salários do mês de dezembro nem também querem se submeter a empréstimo bancário, conforme proposta do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). “O prefeito diz que a prefeitura assumirá o ônus, mesmo assim esta proposta é uma indecência”, considerou.
Já Shirley Marshal Díaz Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe informou que as categorias da área da saúde continuam em greve por tempo indeterminado por não aceitarem a propositura imposta pela atual gestão em parcelar o salário de dezembro em 12 vezes, ou o de assumir os juros dos servidores que optarem pelo empréstimo consignado realizado somente pelos Bancos do Banese e Caixa Econômica Federal.
Nivaldo Fernando, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sepuma), classifica a proposta de pagar o salário em 12x como “diluição da receita do trabalhador” e também não concorda com a opção de o servidor ter que pedir empréstimo bancário caso queira o valor integral. “Isso é tentar transferir a responsabilidade da prefeitura para o servidor. A PMA depois vai dizer à sociedade que pagou integral e que o servidor que optou por parcelar foi porque quis e não por opção da prefeitura. Além de que o servidor seria obrigado, caso quisesse optar pelo empréstimo, a pedir portabilidade bancária para a Caixa Econômica, perdendo benefícios adquiridos pelo banco no qual já recebe atualmente seus salários”, avalia.
O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB) deu o seu apoio e voto favorável aos médicos na luta contra o parcelamento do salário de dezembro/2016, por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju. “Os médicos bem como todos os servidores não aceitam a proposta colocada pela PMA e já foram flexíveis em aceitar o salário até 4 parcelas, conforme contraproposta enviada e apresentada à gestão”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, professor Bittencourt (PCdoB), afirma que as categorias em greve não representam o conjunto total dos servidores do município. Para ele, a prefeitura tem feito um esforço grande para realizar as folhas deixadas pela gestão anterior.
“O prefeito em dois meses pagará quatro folhas, a gestão anterior em dois meses não pagava uma folha, portanto, acho que o que está faltando talvez seja um pouco mais de informação por parte dessas categorias e certa boa vontade no sentido de resolver o problema. É preciso mais. A população tem reconhecido esse esforço, algumas categorias, infelizmente, não têm”, afirma, pedindo compreensão aos servidores paralisados.
Placar final
Votaram a favor ao empréstimo: Anderson de Tuca (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (PMDB), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Evando Franca (PSD), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Palhaço Soneca (PPS), Prof. Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Thiaguinho Batalha (PMB) e Zezinho do Bugio (PTB).
Votaram contra ao empréstimo: Cabo Amintas (PTB), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (PEN), Fábio Meireles (PPS), Lucas Aribé (PSB), Vinícius Porto (DEM), Kitty Lima (REDE) e Américo de Deus (REDE).
Por Abrahão Crispim Filho/CMA