As Câmaras de Vereadores de todos os municípios sergipanos, incluindo Aracaju, terão o prazo de 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados em seu quadro de funcionários, indicando a função de cada um e a data de seu ingresso.
A proposta, aprovada pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 16, foi apresentada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, uma semana após a conselheira Susana Azevedo também fazer referência ao tema.
“Com o resultado desse diagnóstico poderemos ter uma ação unificada para todas aquelas Câmaras em que o quadro de servidores efetivos é mínimo ou inexistente, evitando que façamos isso pela casuística do julgamento dos processos”, destacou Clóvis.
Conforme a deliberação plenária, o ofício circular será expedido por meio da Diretoria Técnica do Tribunal, que posteriormente encaminhará as respostas aos conselheiros responsáveis pelos respectivos municípios.
Fonte: TCE/SE