A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) rescindiu unilateralmente, nesta segunda-feira, 18, o contrato Nº 059/2019, celebrado com a Locazil Locações e Serviços LTDA., empresa que, em dezembro de 2019, após vencer processo licitatório (Nº002/2019), assumiu a concessão do serviço público para organização e manutenção das feiras livres da capital, com vigência até 10 de dezembro de 2029.
“A medida se dá mediante o cometimento de graves e constantes infrações por violação dos termos contratuais, apesar dos diálogos mantidos e das notificações encaminhadas, 40 no total, prevendo esclarecimentos e o retorno da oferta dos serviços de qualidade”, informa o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.
Conforme consta no Termo de Rescisão, a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.
“O referido termo foi elaborado a partir de relatos da fiscalização do contrato, sob orientação da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento [Direpa/Emsurb]; das inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde [SMS]; e parecer da Comissão Permanente de Apuração de Infração [CAI/Emsurb], que reforça a necessidade de dar continuidade às devidas apurações e aplicações das sanções cabíveis. Também foram levados em consideração depoimentos de feirantes e consumidores, através de veículos de comunicação”, explica a gerente interina de Contratos e também presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb, Émile Dantas Cartaxo.
Acompanhando cada etapa da situação que envolve as feiras e com o intuito de garantir a prestação de um serviço de qualidade para população, o presidente da Emsurb acrescenta que, no dia 7 de julho, a Locazil Locações e Serviços LTDA chegou a protocolar ofício junto ao órgão solicitando o declínio dos contratos referentes a três dos cinco lotes que compõem a concessão. De acordo com Bruno, a solicitação protocolada, além de não apresentar fundamentos, demonstra a falta de condição da Locazil para se manter na concessão do serviço público.
Nova concessão
Com a rescisão contratual sendo elaborada, a Emsurb deu início ao chamamento das demais empresas que concorreram e foram classificadas no certame anterior. Após o procedimento, a concessão do serviço público de organização de 28 feiras livres, até o prazo vigente (dezembro de 2029), passa a ser de responsabilidade da empresa Sergipe Locações Feiras e Eventos Eireli. A nova empresa concessionária iniciará suas atividades já nesta terça-feira, dia 19, pela feira do Batistão, com a instalação de bancas. “Como prevê o contrato, assim como ocorreu com a Locazil na ocasião, a Eireli terá um prazo de 30 dias, podendo este ser ampliado, para providenciar a aquisição dos balcões refrigerados e posterior disponibilização nas feiras administradas pela empresa municipal”, salienta o gestor da Emsurb.
Bruno Moraes acrescenta, ainda, que, há alguns dias, esteve no Ministério Público Estadual (MPE/SE), na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para dar ciência à promotora Euza Missano sobre as ocorrências envolvendo as feiras livres e, consequentemente, sobre as medidas que seriam adotadas pela Emsurb para solucionar as questões.
“Agora, iremos ao Ministério Público informar sobre a rescisão e assinatura dos contratos, respectivamente, com a Locazil e Sergipe Locações, e para reforçar que as nossas diretrizes continuam voltadas para a prestação de serviços de qualidade à população aracajuana”, destaca Bruno.
Foto: Ascom Emsurb