A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução de 4,47% na conta de energia dos consumidores da Energisa em Sergipe e de 4,88% para consumidores da Sulgipe (que atende a região de Estância). As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira, 13.
Segundo a assessoria da Energisa, a redução ocorrerá para 825 mil consumidores nos 63 municípios atendidos pela concessionária em Sergipe.
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
por Aisla Vasconcelos
com informações da Aneel