Entre os dias 6 e 10 de junho, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), realizou uma série de fiscalizações especiais voltadas para o Dia dos Namorados. A ação objetivou verificar se os estabelecimentos estão atendendo ao que dispõe a legislação consumerista.
Foram visitados 15 estabelecimentos, entre lojas de sexshops, pousadas e motéis, onde foram verificados aspectos como o direito à informação, necessidade de precificação de todos os itens e serviços expostos à venda, e a obrigação de disponibilização de, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso. Todos os estabelecimentos receberam relatórios de visita e nenhum deles foi autuado.
Segundo o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, houve atenção especial à data de validade, “sobretudo porque esses produtos podem ser utilizados em regiões íntimas, então requer um cuidado ainda mais cauteloso”, ressalta o coordenador do órgão.
Também foi averiguada a política de troca dos estabelecimentos, já que alguns deles podem ser adquiridos para presentear, na data comemorativa.
“Quando a compra é feita na loja física, o lojista não tem a obrigação de fazer a troca em caso de insatisfação pessoal, mas é sua obrigação informar sobre a política e possibilidade de troca, quais as condições e prazos para que a troca seja processada”, esclarece o coordenador.
Na ocasião, o órgão também orientou aqueles estabelecimentos que também comercializam no ambiente digital, como Instagram e sites eletrônicos. “Orientamos os fornecedores para a necessidade de respeito ao direito à informação, no que se refere a precificação nos ambientes virtuais, sob pena daquele estabelecimento que descumprir a lei estar sujeito a responsabilização na seara administrativa”, alerta Igor Lopes.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju está disponível através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online ‘, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
Foto: Tatiane Macena/PMA