Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na última quinta-feira, 26, após aprovação do Pleno, o Ato Deliberativo nº 1001, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022.
A relatora da matéria foi a conselheira Susana Azevedo, segundo a qual os municípios que efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.
Dessa forma, os dez primeiros a se destacarem na contribuição para os índices definitivos foram: Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Canindé de São Francisco, Estância, Lagarto, Itabaiana, Barra dos Coqueiros, Rosário do Catete e Nossa Senhora da Glória.
Conforme ficou definido, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá informar os índices definitivos, relativos ao ano 2022, à Secretaria do Tesouro Nacional e ajustar os repasses já realizados de janeiro/2022 a maio/2022 aos índices definitivos apurados pelo Tribunal.
A diferença apurada, a maior ou a menor, deverá ser objeto de compensação nos próximos 210 (duzentos e dez) dias, mediante ajustes em sete parcelas (de junho a dezembro).
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Por DICOM/TCE