O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Taxis de Sergipe (Sintax-SE). O vice-presidente da categoria, Gerson Taxista entregou ao presidente da CMA um dossiê contendo documentos que proíbem o transporte remunerado de passageiros, feito através de aplicativos como o Uber.
Ao receber o documento, Nitinho disse que não ficará omisso do assunto e que deu entrada na Casa em um Projeto de Lei que pede a revogação da Lei nº 4.738/28 de 2015 que proíbe o uso do Uber, para haver o debate entre os parlamentares sobre o assunto. “Iremos fazer um amplo e democrático debate sobre o assunto. Eu como presidente da Casa dei entrada no projeto de revogação para proteger o debate. Vamos ouvir todos os envolvidos”, ressaltou.
Nitinho destacou que o uso do Uber não é uma questão política e sim, social, já que, envolve toda sociedade sergipana. “O que não podemos de jeito nenhum é agredir os taxistas nem aqueles que tem o direito adquirido”, afirmou.
Gerson Taxista fez um apelo ao presidente baseado no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, artigos do Código de Trânsito Brasileiro, na Lei nº 2864/2000, na Lei de Mobilidade Urbana, além da ata de uma audiência pública do Ministério para que se debata em plenário com os vereadores sobre o uso do Uber em Aracaju.
De acordo com Gerson, veículos de placa cinza não têm amparo legal para fazer o transporte de pessoas, nem em âmbito municipal nem federal. “Esperamos que a Câmara continue com essa transparência, quem ganha é a sociedade”, disse. Gerson Taxista falou ainda que, o sindicato está preocupado com a situação trabalhista dos taxistas. “Muitos saem de manhã para trabalhar e voltam sem nenhuma corrida”, frisou.
O vereador Fábio Meireles (PPS) também participou da reunião e declarou que é a favor dos taxistas e da Lei que os ampara. “Em uma reunião ficou firmado um acordo que não seria colocado nada em votação na Câmara Municipal sem antes haver o debate na Câmara Federal sobre o assunto”, disse.
por Viviane Cavalcante/CMA