O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, informou durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 8, que notificou a empresa Cavo por conta do descumprimento do contrato com a Prefeitura de Aracaju. Os serviços de limpeza da cidade estão suspensos por conta do não pagamento dos salários dos trabalhadores por parte da empresa.
De acordo com o presidente da Emsurb, a Cavo foi notificada e pode ser multada em 10% do valor total do contrato, o que corresponde a R$ 1,4 milhão, por conta dessa paralisação. “Nós estamos multando a empresa por essa paralisação que poderá causar sérios problemas para os aracajuanos, como a proliferação de mosquitos e doenças. Portanto, é um ato criminoso que prejudica a população de Aracaju”, afirmou Mendonça Prado.
Segundo ele, os serviços de limpeza não estão sendo prestados devido ao não pagamento dos salários referente ao mês de janeiro. Entretanto, o trâmite em questão é relacionado à Cavo e os funcionários. “O que nós queremos é o cumprimento do contrato estabelecido entre o Cavo e administração pública e isso eles não estão cumprindo”, pontuou.
Pagamentos
De acordo com Mendonça Prado, hoje a atual gestão não possui dívidas com a empresa Cavo. As dívidas deixadas pela administração anterior foram negociadas e parceladas em comum acordo entre a empresa prestadora do serviço e o Executivo municipal.
“As dívidas da gestão anterior, que totalizam R$ 50 milhões, sendo R$ 26 milhões devidos à Estre e R$ 24 milhões à Cavo, foram regulamentadas por um decreto do atual prefeito para o parcelamento em 48 vezes. Isso já aconteceu em várias cidades brasileiras, como Salvador, onde atua a mesma empresa, e não houve problemas. Nós não vamos admitir esse tipo de situação, vamos multar e queremos o cumprimento do contrato estabelecido com a administração municipal”, enfatizou o presidente da Emsurb.
Segundo Mendonça Prado, a paralisação desta quarta-feira foi recebida com surpresa, pois toda a situação havia sido dialogada e acatada pela empresa. “A Cavo, através de seus representantes, dialogou conosco, aceitou o parcelamento e inclusive fez a reivindicação para que nós antecipássemos alguns valores. Nós antecipamos R$ 2,2 milhões para que a empresa pudesse cumprir seus compromissos com fornecedores e com os trabalhadores, e mesmo assim ela está prejudicando a cidade de Aracaju. A Cavo não cumpriu aquilo que ficou acordado com a Emsurb e ainda paralisou os serviços. Por essa razão é uma infração que vai incidir o maior valor de multa na ordem de R$ 1,4 milhão”, pontuou.
Ainda segundo o presidente da Emsurb, a Cavo tem cinco dias para responder a notificação. “Se com a multa ela não restabelecer os serviços com a eficiência devida, ela poderá sofrer outras sanções. Nós estamos aguardando para que possamos obedecer ao princípio da ampla defesa e contraditório à defesa da empresa Cavo, para então estabelecermos as novas penalidades, podendo chegar inclusive a rescisão do contrato”, informou.
Auditoria
Ainda na ocasião, Mendonça Prado anunciou uma auditoria nos contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas Cavo e Estre. “Nós vamos auditar os contratos porque são contratos de valores elevados. A cobrança da empresa é muito incisiva e nós precisamos compatibilizar os interesses da administração púnica, as condições que nós temos de efetuar pagamento, com a realidade contratual”, disse.
Segundo o gestor, os contratos que estiverem acima das condições financeiras do município terão que ser readequados. “Eles terão que ser reduzidos porque nós não vamos compactuar com erros da administração anterior”, destacou.
Fonte: Ascom/Emsurb