A Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu mensagens de 40 prefeitos dos municípios sergipanos com solicitação para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nas cidades que começam a sofrer impactos da pandemia do coronavírus nos mais diversos setores, principalmente na economia baseada em muitos casos, na agricultura familiar, nos pequenos negócios, nas feiras e nos programas de transferência de renda do Governo Federal.
O pedido feito pelos prefeitos é para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que orienta no artigo 65: “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.
Municípios que solicitaram o pedido:
Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.
A Alese está nos preparativos para a primeira votação remota de sua história e deve apreciar a solicitação dos prefeitos sergipanos na votação virtual que deve ocorrer na próxima semana.
Fonte: Agência Alese