Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

| 12 de abril de 2018

Brasília – Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais ... A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a p...
Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles q... Cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Presidente...
Bolsonaro será diplomado hoje pelo TSE Foto: Agência Brasil O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às...
Mais de 1,3 milhão de pessoas no mundo morrem anua... Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado nesta sexta-feira (7), mostra aumento contínuo das mortes no trânsito. Pelos dados do relató...
Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no pri... Foto: Agência Brasil Prioridade do futuro presidente é estabelecer idade mínima O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (5) q...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Futuro ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

Futuro ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse hoje (11) que suas prioridades serão a educação básica, qualificação para o trabalho e fortalecimento da identidade nacional a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, será empossado. “Atuaremos como base em princípios que alicercem o pleno desenvolvimento do cidadão, a qualificação […]

| 11 de dezembro de 2018
Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento. O estudante que precisar alterar […]

| 30 de novembro de 2018
MEC libera recursos para educação em tempo integral

MEC libera recursos para educação em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso. A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de […]

| 26 de novembro de 2018

Economia

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais […]

| 10 de dezembro de 2018
Banese antecipa Gratificação Natalina do servidor estadual a partir do próximo dia 15

Banese antecipa Gratificação Natalina do servidor estadual a partir do próximo dia 15

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) abrirá, no próximo dia 15, as operações de crédito para antecipação da Gratificação Natalina 2018 dos servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas. Os servidores que não quiserem fazer a antecipação receberão o saldo remanescente da Gratificação Natalina 2018, acrescido do abono de 12,42%, em seis parcelas […]

| 5 de dezembro de 2018
SEFAZ apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

SEFAZ apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

O secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, esteve na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018. A apresentação do orçamento é um atendimento ao cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018, regido pelo  artigo 9º, […]

| 5 de dezembro de 2018

Concursos

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Para quem frequenta o Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, este domingo, 9, pareceu um dia comum de trabalho. Muita gente circulando e recebendo atendimento. Mas além de estar em pleno funcionamento em um final de semana – 8 e 9 – , a movimentação teve uma razão especial: foi […]

| 10 de dezembro de 2018
Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Cumprindo os prazos estabelecidos em edital, a Prefeitura de Aracaju inicia nesta quarta-feira, 28, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), que oferece 200 vagas temporárias para professores que atuarão em escolas da rede municipal. Os candidatos devem realizar a inscrição, somente via internet, até às 23h59 do […]

| 28 de novembro de 2018
Prefeitura de Aracaju publica edital para seleção de professores temporários

Prefeitura de Aracaju publica edital para seleção de professores temporários

A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, na última sexta-feira, 23, o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed) para contratação temporária de professores substitutos. Os profissionais selecionados atuarão em escolas da rede pública municipal de ensino. As inscrições, […]

| 26 de novembro de 2018
banner ad
banner ad