Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

| 12 de abril de 2018

Brasília – Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Lava Jato prende o ex-presidente Michel Temer (Cristiano Mariz/VEJA) A Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-presidente da República, Michel...
Ministro determina primeiras diligências em inquér... Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e ap...
Bolsonaro pede celeridade na tramitação de reforma... O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - J. Batis...
Governo Federal fixa critérios para ocupação de ca... Decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções na administração federal direta - José Cruz/Agência Brasil As nomeações terão de esta...
Bolsonaro janta com representantes da extrema-dire... Presidente "reconhece que aspectos relativos ao antigo comunismo não podem mais imperar', afirmou porta-voz durante o evento O presidente Jair Bols...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Inep libera espelhos da redação do Enem 2018

Inep libera espelhos da redação do Enem 2018

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já podem ter acesso à correção da redação para fins pedagógicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep) divulgou na manhã de hoje (19) os espelhos da redação na Página do Participante do exame. Com o espelho, os estudantes podem conferir o que erraram […]

| 19 de março de 2019
Enem terá rascunho com linhas para a redação

Enem terá rascunho com linhas para a redação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu hoje (15) que o rascunho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá linhas, como de costume, e que haverá espaço suficiente na prova para os cálculos matemáticos. Essas questões causaram preocupação em estudantes desde que o Inep anunciou medidas para economizar papel na […]

| 15 de março de 2019
Educação Profissionalizante: Três unidades de ensino da rede estadual continuam com inscrições abertas

Educação Profissionalizante: Três unidades de ensino da rede estadual continuam com inscrições abertas

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), mantém abertas as inscrições para cursos técnicos profissionalizantes em três unidades de ensino da rede estadual. Estão sendo ofertadas, ao todo, 400 vagas em diversas cursos, visando preparar os alunos para suprir as demandas de suas localidades. De […]

| 8 de março de 2019

Economia

Em fevereiro, cesta básica aracajuana ficou em R$ 379,61

Em fevereiro, cesta básica aracajuana ficou em R$ 379,61

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apontou que o valor da cesta […]

| 19 de março de 2019
Petrobras reajusta preço da gasolina 14 vezes

Petrobras reajusta preço da gasolina 14 vezes

Do dia 2 de fevereiro até ontem, 18, a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias 14 vezes, acumulando um aumento de 20,5% no preço do produto. Só neste mês, o preço do combustível subiu sete vezes e, a partir de hoje, dia 19, o valor do litro ficará 0,5% mais caro, e passará […]

| 19 de março de 2019
Nascidos em maio e junho começam a receber o PIS/Pasep

Nascidos em maio e junho começam a receber o PIS/Pasep

A Caixa inicia hoje (14), o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) do calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Em Sergipe são 37.215 beneficiários do […]

| 14 de março de 2019

Concursos

FHS lança nova convocação para PSS da Saúde

FHS lança nova convocação para PSS da Saúde

A partir desta quarta-feira, 20, os convocados em 11° lista do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), devem iniciar a entrega da documentação e títulos comprobatórios que foram registrados no ato da inscrição, no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, na Av. Augusto Franco. Os interessados podem encontrar na página www.saude.se.gov.br datas […]

| 19 de março de 2019
Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para professores foram prorrogadas

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para professores foram prorrogadas

Os professores interessados em trabalhar nas unidades de ensino da rede estadual que oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral poderão se inscrever no Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). As inscrições tiveram início no dia 27 de fevereiro e […]

| 11 de março de 2019
Prefeitura de Aracaju divulga resultado parcial do PSS da Educação

Prefeitura de Aracaju divulga resultado parcial do PSS da Educação

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), divulgou o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa a contratação de professores substitutos para lecionar nas escolas municipais, mantidas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed). O edital e a lista com os profissionais convocados foram publicados no Diário Oficial do […]

| 19 de fevereiro de 2019
banner ad
banner ad