banner ad

STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares

| 11 de outubro de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.  De acordo com a  Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Ne... Brasília - Senado decide sobre medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (Wilson Dias/Agência Brasil) O plenário do Senado decidiu reverter a ...
Lula tinha ‘pleno conhecimento das propinas ... Ex-presidente Lula/Foto: Getty Images O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP/PE) afirmou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si...
Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento do PIS... Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 ...
Temer envia carta a parlamentares e fala em “... Brasília - Presidente Michel Temer discursa na abertura do 28º Congresso Aço Brasil, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (Valter Campanat...
Congresso terá semana com foco em denúncia contra ... Brasília - Senado realiza sessão para votar o PL 23/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis; e itens da refo...

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Um em cada quatro jovens vai abandonar o Ensino Médio até o final do ano

Um em cada quatro jovens vai abandonar o Ensino Médio até o final do ano

A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17). Ao final deste ano, um em cada quatro jovens entre 15 […]

| 17 de outubro de 2017
Seed divulga classificados nos prêmios Gestão Escolar e Professores do Brasil

Seed divulga classificados nos prêmios Gestão Escolar e Professores do Brasil

Veja a lista dos professores e escolas classificados por ordem alfabética. Os primeiros colocados irão participar da etapa nacional em eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e Ministério da Educação A Secretaria de Estado da Educação irá divulgar no próximo dia 31 de outubro, por meio da Coordenadoria Estadual do Prêmio Gestão […]

| 16 de outubro de 2017
Alunos da rede pública estadual animam a criançada no Dia de Todas as Crianças

Alunos da rede pública estadual animam a criançada no Dia de Todas as Crianças

Ao todo, 191 estudantes de 11 escolas da DEA e da DRE-08 se apresentaram artisticamente no evento promovido pelo Governo de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju no conjunto 17 de Março Com uma programação recheada de atividades, envolvendo apresentações de teatro, música e dança, executadas por alunos da rede pública estadual, a Secretaria de […]

| 13 de outubro de 2017

Economia

Safra de milho atingirá 793 mil  toneladas neste ano

Safra de milho atingirá 793 mil toneladas neste ano

Atuação da secretaria de Agricultura e dos programas de assistência à agricultura familiar tiveram importância fundamental no destaque A abundante quantidade de chuvas entre os meses de maio e setembro de 2017 teve influência positiva na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas no Nordeste. Em Sergipe, a produção de milho obteve o número mais expressivo […]

| 17 de outubro de 2017
Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8% a partir de sábado

Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8% a partir de sábado

O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois […]

| 14 de outubro de 2017
Banese e cartão de crédito Banese Card renegociam dívidas no Shopping Prêmio

Banese e cartão de crédito Banese Card renegociam dívidas no Shopping Prêmio

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o cartão de crédito Banese Card realizarão a partir da próxima segunda-feira, 16, campanha de renegociação de dívidas no Shopping Prêmio, no município de Nossa Senhora do Socorro, vizinho a Aracaju. A ação de “Liquida Dívidas” no Shopping Prêmio vai até o dia 4 de novembro, com […]

| 13 de outubro de 2017

Concursos

Conselho Regional de Farmácia de São Paulo abre concurso para 732 vagas

Conselho Regional de Farmácia de São Paulo abre concurso para 732 vagas

Cargos são de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1,8 mil a 7,1 mil. Conselho Regional de Farmácia de São Paulo abriu concurso público para 732 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 2 vagas imediatas e 730 para formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 1.893,25 […]

| 15 de outubro de 2017
Mais de 130 concursos abertos reúnem 16,9 mil vagas no país

Mais de 130 concursos abertos reúnem 16,9 mil vagas no país

Cargos são em todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 27,5 mil no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. elo menos 136 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 16.932 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no […]

| 25 de setembro de 2017
Concursos públicos abertos reúnem 12,8 mil vagas no país

Concursos públicos abertos reúnem 12,8 mil vagas no país

Pelo menos 129 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta terça-feira (12) e reúnem 12.802 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os […]

| 18 de setembro de 2017
banner ad
banner ad