Nota da Gente
DETRAN

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

| 18 de outubro de 2017

Brasília – Senado decide sobre medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Sétimo lote do abono salarial 2016 começa a ser pa... Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sac...
Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa por ... Edifício-sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília - Valter Campanato/ Agência Brasil O presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatr...
Justiça Federal nega mais um recurso sobre posse d... O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ...
Operação contra uso de álcool por motoristas será ... Foto: Divulgação O Departamento de Trânsito do Distrito Federal participará de mais uma ação de fiscalização no trânsito, que será realizada neste s...
Seguro-desemprego é reajustado em 2,07%; parcela m... A partir desta quinta-feira (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do ...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Resultado do Enem 2017 deve ser divulgado às 11h desta quinta-feira

Resultado do Enem 2017 deve ser divulgado às 11h desta quinta-feira

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado nesta quinta-feira (18), às 11h, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo horário da entrevista coletiva com o ministro da Educação. O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante. Inicialmente, a […]

| 17 de janeiro de 2018
Seed realiza encontro estadual do Ensino Médio Inovador

Seed realiza encontro estadual do Ensino Médio Inovador

A Secretaria Estadual de Educação, por meio do Departamento de Educação/ Serviço de Ensino Médio (DED/ Semed), realiza o Encontro Estadual do Programa Médio Inovador (ProEMI), nesta quarta-feira (17/01), contando com as equipes gestoras das Diretorias de Regionais de Educação e das unidades de ensino, professores e alunos. O objetivo do encontro é socializar as […]

| 17 de janeiro de 2018
Candidatos às vagas do Pré-Universitário Seed farão prova de seleção no dia 28 de janeiro

Candidatos às vagas do Pré-Universitário Seed farão prova de seleção no dia 28 de janeiro

O Pré-universitário é destinado aos alunos concluintes do ensino médio e egressos da rede pública de ensino e objetiva oportunizar a esse público melhores condições de acesso ao ensino de nível superior Os 12.360 candidatos as 5.485 vagas do Pré-Universitário do Governo de Sergipe deverão responder a uma prova no dia 28 de janeiro. Para […]

| 12 de janeiro de 2018

Economia

BNDES e Sebrae lançam linha de crédito de R$ 6 bi

BNDES e Sebrae lançam linha de crédito de R$ 6 bi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disponibilizará R$ 6 bilhões em uma linha de crédito para micro e pequenos empreendedores. As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos. Anunciada nesta quarta-feira […]

| 18 de janeiro de 2018
Nota da Gente sorteia R$ 100 mil para consumidor e contribui com instituições filantrópicas

Nota da Gente sorteia R$ 100 mil para consumidor e contribui com instituições filantrópicas

A cada três meses, consumidores cadastrados concorrem a prêmios que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Instituições de caridade também são beneficiadas com sorteio O primeiro sorteio de prêmios em dinheiro do Programa Nota da Gente após a reformulação promovida pelo Governo do Estado – 24º desde a criação do programa, em […]

| 16 de janeiro de 2018
Abono salarial de 2015: 94% dos trabalhadores sacaram o benefício

Abono salarial de 2015: 94% dos trabalhadores sacaram o benefício

O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (15) que 22,9 milhões de pessoas sacaram o abono salarial ano-base 2015. O número equivale a 94,36% do total de trabalhadores com direito ao benefício no país. O prazo para retirar o dinheiro foi encerrado no dia 28 de dezembro, após prorrogação do período. Ainda de acordo com […]

| 15 de janeiro de 2018

Concursos

Pelo menos 155 órgãos estão com inscrições abertas para mais de 27,7 mil vagas

Pelo menos 155 órgãos estão com inscrições abertas para mais de 27,7 mil vagas

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, com vagas em diversos estados pelo país. elo menos 155 órgãos públicos estão com inscrições abertas com o objetivo de preencher mais de 27,7 mil vagas. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, com vagas em diversos estados pelo país. VEJA AQUI A LISTA […]

| 15 de janeiro de 2018
Governo publica edital para concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e delegado

Governo publica edital para concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e delegado

Serão 10 vagas para delegado, 100 vagas para guarda prisional, 30 vagas para aspirante da Polícia Militar, 300 vagas para soldado da PM, 12 vagas para aspirante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE) e 200 vagas para soldado do CBMSE Será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29, o edital de autorização governamental […]

| 28 de dezembro de 2017
Concurso da Alese é assinado no Gabinete da Presidência

Concurso da Alese é assinado no Gabinete da Presidência

Um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe ocorreu nesta terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017. É que o deputado Estadual, e presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo, assinou  junto a Fundação Carlos Chagas, contrato para  realização do  primeiro Concurso Público da Alese. Além de diversos deputados, a Solenidade de Assinatura […]

| 12 de dezembro de 2017
banner ad
banner ad