Senado aprova reajuste para o Judiciário

| 8 de novembro de 2018

O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil

Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Fonte: Agência Brasil

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Projeto Somos chega ao terceiro ano com entrega de tablets em escolas do Baixo São Francisco

Projeto Somos chega ao terceiro ano com entrega de tablets em escolas do Baixo São Francisco

O Projeto Somos chega, em 2019, ao terceiro ano de sua execução com a conclusão da entrega dos tablets educacionais que servem de acesso à plataforma Synapse, tecnologia social utilizada como base do projeto. Lançado pelo governo de Sergipe em agosto de 2016, o Somos é uma estratégia que visa contribuir para a melhoria da qualidade do […]

| 8 de abril de 2019
Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

Novo modelo de ensino será implementado nas escolas do país até 2021 O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. […]

| 8 de abril de 2019
Enem 2019: Pré-Universitário da Seduc inicia revisões preparatórias neste sábado, 6

Enem 2019: Pré-Universitário da Seduc inicia revisões preparatórias neste sábado, 6

Neste sábado, 6, o Curso Pré-Universitário da Seduc (Preuni), por intermédio do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase/Seduc), inicia a primeira revisão preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre Matemática Básica e Atualidades e Redação. A aula é aberta ao público e acontecerá no auditório da Universidade Mauricio de Nassau (Uninassau), […]

| 5 de abril de 2019

Economia

Governo Federal quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha

Governo Federal quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai […]

| 10 de abril de 2019
Conta de luz não terá custo extra em abril para os consumidores

Conta de luz não terá custo extra em abril para os consumidores

A bandeira tarifária em abril de 2019 será verde, sem custo para os consumidores. Abril é um mês de transição entre as estações úmida e seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica projetada para o mês ainda indica a tendência verificada em março, de recuperação do nível dos reservatórios. […]

| 30 de março de 2019
Receita recebe mais de 7 milhões de declarações do IR em três semanas

Receita recebe mais de 7 milhões de declarações do IR em três semanas

Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano Mais de 7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em três semanas. Até as 17h de hoje (28), a Federal recebeu 7.157.062 declarações, equivalente a 23,46% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e […]

| 29 de março de 2019

Concursos

Concursos: 17 órgãos abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 1,1 mil vagas

Concursos: 17 órgãos abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 1,1 mil vagas

Nesta segunda-feira (1º), 17 concursos abrem inscrições com o objetivo de contratar mais de 1,1 mil profissionais. As oportunidades são para pessoas de todos os níveis de escolaridade, com postos de trabalho em 9 estados (Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo). […]

| 31 de março de 2019
Fundação Hospitalar lança 12ª lista de convocação para PSS da Saúde

Fundação Hospitalar lança 12ª lista de convocação para PSS da Saúde

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa que lançou a 12ª lista do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Os convocados deverão se apresentar no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, na avenida Augusto Franco, até às 16h. O candidato que não conseguir por algum motivo se apresentar no horário previsto, determinado pelo calendário, poderá se apresentar […]

| 27 de março de 2019
Concursos: 13 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para quase 600 vagas

Concursos: 13 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para quase 600 vagas

Cargos são de todos os níveis de escolaridade; os salários chegam a R$ 22.158,82 na Defensoria Pública de Minas Gerais. Pelo menos 13 órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (25) para cerca de 580 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de São João do Caru, no Maranhão, são […]

| 24 de março de 2019
banner ad
banner ad