Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios

| 5 de dezembro de 2017

Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputadosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Segurança

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Esse não é o único projeto relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.

Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.

Sessão do Congresso

Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Governo decide manter começo do horário de verão e... Foto: Marcos Santos/USP Planalto chegou a anunciar adiamento para não prejudicar o Enem O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o...
TSE convoca campanhas dos presidenciáveis para deb... smartphone A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vai se reunir, nesta terça-feira (16), com os coordenadores das c...
Datafolha: com 58% dos votos válidos, Bolsonaro ve... Na primeira pesquisa do Datafolha sobre o segundo turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro (PSL) tem ampla vantagem sobre Fernando Haddad (P...
Marconi Perillo é preso ao prestar depoimento na P... O ex-governador de Goiás Marconi Perillo - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil O ex-governador de Goiás Marconi Perillo foi preso, em caráter pre...
Eleições: Missão da OEA elogia segurança de urnas ... Organismo internacional alerta para polarização e notícias falsas O primeiro turno das eleições brasileiras foi bem sucedido e a votação transcorre...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Educação de Aracaju mostra crescimento no Ideb 2017

Educação de Aracaju mostra crescimento no Ideb 2017

Dentre as áreas priorizadas pela administração do prefeito Edvaldo Nogueira, uma delas, em particular, vem recebendo um carinho especial da gestão nestes seus primeiros 21 meses. Trata-se da Educação, tema referido pela quase totalidade dos gestores, mas, de fato, executado por poucos. Frente ao cenário de abandono encontrado, a administração municipal colocou em prática um […]

| 12 de setembro de 2018
Avaliação do MEC mostra Sergipe abaixo da média nacional na educação

Avaliação do MEC mostra Sergipe abaixo da média nacional na educação

Os índices do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Educação, revelam que o estado de Sergipe, apesar de apresentar uma pequena progressão em alguns itens entre 2015 e 2017, continua abaixo da média nacional. O sistema avaliou entre 23 de outubro e 3 de novembro de 2017 mais de […]

| 31 de agosto de 2018
Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

O Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, em Aracaju, está com as inscrições abertas para os cursos técnicos em Serviços de Condomínio, Serviços de Restaurante e Bar, Redes de Computadores, na forma subsequente (ensino médio concluído). As inscrições vão até o dia 17 de agosto, devendo ser feitas na sede da unidade de […]

| 15 de agosto de 2018

Economia

Preço da gasolina vendida em Sergipe aumenta 5,4%

Preço da gasolina vendida em Sergipe aumenta 5,4%

O preço médio da gasolina vendida em Sergipe no último mês de setembro aumentou 5,4%, quando comparado com o mês de agosto. Em síntese, o preço médio ficou em R$ 4,755 por litro. No comparativo com setembro do ano passado, o preço médio cresceu 22,1%. Com relação ao etanol, o preço médio ficou em R$ […]

| 16 de outubro de 2018
Banco inicia serviço de transações financeiras por WhatsApp

Banco inicia serviço de transações financeiras por WhatsApp

Clientes do Banco do Brasil (BB) agora podem fazer transações financeiras por meio do WhatsApp. Ao todo, 11 tipos de serviços podem ser realizados pelo aplicativo de mensagens. O banco está liberando a novidade para cerca de 500 mil clientes a cada semana, mas a ferramenta estará disponível a todos os correntistas nas próximas semanas. […]

| 11 de outubro de 2018
Conta de energia está mais cara em Sergipe

Conta de energia está mais cara em Sergipe

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de outubro também será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos. A bandeira vermelha patamar 2 já vigorou durante os meses de agosto e […]

| 9 de outubro de 2018

Concursos

Alese retifica resultado final do concurso realizado em abril

Alese retifica resultado final do concurso realizado em abril

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) retificou e considerou como resultado final, a relação dos candidatos habilitados, referente ao edital nº 07/2018 para o I Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Alese. O concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº […]

| 10 de setembro de 2018
Justiça mantém TAF nesse fim de semana para classificados no concurso da PM/SE

Justiça mantém TAF nesse fim de semana para classificados no concurso da PM/SE

Por decisão judicial os classificados para a segunda fase do concurso de soldado da Polícia Militar de Sergipe realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), vão fazer normalmente o Teste de Aptidão Física (TAF) marcado para os dias 02, 03 e 04 de setembro pelo Instituto Brasileiro de […]

| 31 de agosto de 2018
Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

A Prefeitura de Aracaju divulgou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) para a contratação de 65 profissionais, mais cadastro reserva, que deverão atuar como recepcionistas de Unidades de Saúde da capital. O PSS para recepcionista da Saúde foi lançado em maio deste ano, e esta foi […]

| 28 de julho de 2018
banner ad
banner ad