DETRAN

Semana do consumidor: Polícia Civil e outros órgãos fiscalizam a qualidade do combustível em Aracaju

| 12 de março de 2018

A operação foi realizada em parceria com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe, o Inmetro, Agência Nacional do Petróleo- ANP, a Secretaria de Estado da Fazenda, o PROCON e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB

Em comemoração ao dia Internacional do Consumidor a Polícia Civil realizou nesta segunda-feira, 12 de março, em postos de combustíveis na capital, a operação “Abasteça Seguro”, que teve como objetivo averiguar, além dos crimes contra as relações de consumo, as questões relacionadas à precificação do combustível em comparação com as notas fiscais de aquisição do produto pelo revendedor; a conferência da quantidade fornecida, conforme indicação na bomba; o monitoramento da qualidade do combustível, volume de combustível medido pelas bombas, a regularidade da documentação fiscal do estabelecimento; a precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.

A operação foi realizada em parceria com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe, o Inmetro, Agência Nacional do Petróleo- ANP, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB. A relação dos estabelecimentos foi catalogada por meio de denúncias realizadas pelos consumidores aos órgãos participantes. Na operação, a Polícia Civil verificou se algum dos estabelecimentos visitados praticou os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo.

Já o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, que executa atividades metrológicas de competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, delegadas ao ITPS, por força do Convênio firmado com o Governo do Estado de Sergipe, coube a verificação metrológica. Durantes os testes, os fiscais conferem o volume de combustível medido pelas bombas compatível com o preço e se cada dispositivo da máquina, tais como mangueira, painel e bico, estão em conformidade com a portarias Inmetro.

Os técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, além de testar a conformidade dos combustíveis, verificaram uma série de exigências referentes a documentação, segurança e a proteção ao meio ambiente. Eles estão autorizados a emitir autos de infração, a interditar bombas de abastecimento e a cancelar registros de produtos, no caso de irregularidades, em qualquer um dos postos revendedores do Brasil. Ao Procon coube verificar se o estabelecimento está cumprindo as determinações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente quanto ao Alvará de funcionamento, a
precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

A Secretaria de Fazenda Estadual realizou a análise da regularidade da documentação fiscal dos estabelecimentos e arrecadação de impostos previstos. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB acompanhou a operação, pois coopera na defesa dos direitos dos consumidores e na ética nas relações de consumo.
A Operação “Abasteça Seguro”, coordenada pela Polícia Civil, percorreu cinco postos em Aracaju e cinco em Itabaiana, e teve como principal objetivo, além de resguardar os direitos dos consumidores, alertar a população sobre a qualidade do combustível comercializado nessas cidades.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao presidente Kennedy; inicialmente, foi comemorado em 15 de março de 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País. A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle.

Fonte: SSP/SE

Notícias Relacionadas

PC prende acusado de cometer diversos furtos no ba... Crimes foram cometidos na região próxima à feira livre do bairro Na manhã desta terça-feira, 22, policiais civis da 9ª Delegacia Metropolitana (9ª ...
Operação Rubicão: Cope prende três envolvidos na m... Oito morreram em confronto com a polícia. Em Sergipe foram quatro: dois em Aracaju e dois em Poço Redondo. Na Bahia, mais quatro: dois em Barreiras,...
Polícia Militar prende suspeito por ameaça e porte... Nesta quinta-feira, 10, militares do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) prenderam em flagrante Cícero José dos Santos, 46 anos, por ameaça e ...
Polícia Civil indicia ex-prefeito e ex-secretário ... Investigação realizada pelo Deotap detectou diversas irregularidades nos anos de 2015 e 2016, dentre elas, desvio de verba pública e falsidade ideol...
Ladrão de motos mantém família como refém na fuga,... No final da tarde desta quarta-feira, dia 9, a Polícia Civil em Riachuelo prendeu em flagrante Rafael da Silva Santos, 22 anos, de Laranjeiras, logo a...

Tags: ,

Category: Polícia

Comments are closed.

Educação

Coordenação estadual da BNCC promove reunião para discutir documento curricular de Sergipe

Coordenação estadual da BNCC promove reunião para discutir documento curricular de Sergipe

A Coordenação Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Sergipe, com o objetivo de apresentar o histórico das ações já realizadas e auxiliar os articuladores municipais e regionais na elaboração de estratégias eficazes de comunicação, voltadas para cada público que será impactado pelo Currículo de Sergipe, realizou um encontro de integração, nesta terça-feira, 22, […]

| 22 de maio de 2018
Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. […]

| 22 de maio de 2018
Inscrição para o Enem termina nesta sexta, 18

Inscrição para o Enem termina nesta sexta, 18

Os estudantes que querem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 têm até as 23h59 de amanhã (18), no horário de Brasília, para fazer a inscrição, pela internet, na página do participante do Enem. Até as 18h de quarta-feira (16) foram registrados 5 milhões de inscritos. Mesmo os candidatos que pediram isenção […]

| 17 de maio de 2018

Economia

Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

Pelo segundo dia consecutivo, a alta no preço dos combustíveis é tema de reuniões em Brasília. Os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas Energia, Moreira Franco, têm encontro marcado hoje (22), a partir das  9h, com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para uma conversa técnica sobre o assunto. As reuniões ocorrem no momento em […]

| 22 de maio de 2018
BNB e universidades firmam parceria para expansão do Fies

BNB e universidades firmam parceria para expansão do Fies

As instituições particulares de ensino superior interessadas em receber alunos financiados com recursos do Fies devem entrar em contato com as Superintendências Estaduais do Banco do Nordeste. Em Sergipe, 15 instituições estão habilitadas a participar dessa parceria e mais de 586 cursos estão entre os possíveis contemplados. Os períodos de inscrições e de contratações dos […]

| 22 de maio de 2018
Dia do Apicultor: Governo investiu R$ 3,3 milhões e beneficiou 600 produtores sergipanos

Dia do Apicultor: Governo investiu R$ 3,3 milhões e beneficiou 600 produtores sergipanos

Neste 22 de maio, quando se comemora o Dia do Apicultor, o governo do Estado ressalta a importância desses trabalhadores para a segurança alimentar e a economia sergipana Nos últimos seis anos, o governo de Sergipe investiu o valor aproximado de R$ 3,3 milhões no apoio ao pequeno apicultor, alcançando cerca de 600 produtores rurais […]

| 21 de maio de 2018

Concursos

Governo de Sergipe lança PSS´s para Rede Estadual de Ensino

Governo de Sergipe lança PSS´s para Rede Estadual de Ensino

Ao todo, serão 427 vagas ofertadas, das quais 185 destinada a professores dos Centros Estaduais de Educação Profissional Começa nessa sexta-feira, 18, o período das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação, o PSS da Educação, para o preenchimento de 427 vagas, sendo 100 para executor de serviços básicos, 185 […]

| 18 de maio de 2018
Belivaldo anuncia suspensão de processo seletivo da Saúde

Belivaldo anuncia suspensão de processo seletivo da Saúde

O gestor explicou que a suspensão ocorreu por conta do impacto financeiro que a contratação desses novos profissionais poderia causar ao Estado e que o valor das inscrições será devolvido aos candidatos Nesta quarta-feira (16), durante transmissão ao vivo, através do perfil do facebook do Governo de Sergipe, o governador Belivaldo Chagas anunciou a suspensão […]

| 16 de maio de 2018
Inscrições para os concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e Gestor Público são prorrogadas

Inscrições para os concursos da PM, Bombeiros, Guarda Prisional e Gestor Público são prorrogadas

Foram prorrogadas as inscrições para os concursos públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Prisional e Gestor Público, que serão realizados pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). De acordo com o secretário da Seplag, Rosman Pereira,objetivando uma maior competitividade, os institutos responsáveis pelos concursos solicitaram a ampliação […]

| 8 de maio de 2018
banner ad
banner ad