Tribunal de Contas solicita informações sobre política de incentivos fiscais do Estado

| 9 de setembro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obtenção de esclarecimentos a respeito das políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo de Sergipe nos últimos cinco anos. A documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.

Relator das contas da Sefaz, Clóvis Barbosa explica que seu objetivo é verificar o cumprimento do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal dispositivo determina que a concessão ou ampliação dos incentivos fiscais deve “estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro” e atender a medidas de compensação ou estar dentro da estimativa de receita do Estado. 

“Um dos fatores de desequilíbrio fiscal de estados e municípios, que têm enfrentado déficits recorrentes, é o excesso de renúncias fiscais. Enviamos este aviso com o intuito de apurar o valor global da renúncia, comparando-o ao montante do retorno à sociedade”, explica o conselheiro.

Segundo ele, a informação permitirá uma análise quanto aos critérios técnicos adotados nas concessões, sem prejuízo de outros aspectos legais indispensáveis na análise. “Toda e qualquer concessão de dinheiro público deve ter o nível de transparência similar ao dos gastos do governo com as despesas diretas, permitindo o efetivo controle da Alese, desta Corte de Contas e, claro, o controle social”, acrescenta.

Os dados sobre os programas de incentivos e suas legislações foram solicitados à Sefaz por meio da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), da qual o conselheiro Clóvis Barbosa é o relator.

Deverão ser discriminadas as empresas beneficiárias, com estimativa de número de empregos gerados, percentuais e valores da renúncia e programa no qual se enquadra; bem como resultados das avaliações que justifiquem ou extinguam os benefícios; estudos e avaliações que demonstrem a relação custo-benefício do incentivo; e critérios técnicos para a concessão dos incentivos.

Por DICOM/TCE

Tags: ,

Category: Capital, Destaques

Comments are closed.

Educação

Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), em ação conjunta com o Ministério Público de Sergipe – Programa de Apoio ao Estudo – PAE/MPE/Seduc, torna público os editais de número 22 e 23, de 16 de setembro de 2019, que versam sobre o preenchimento de vagas para cadastro reserva de estágio. […]

| 21 de setembro de 2019
Pedro Uczai defende investimentos do Fundeb para SE

Pedro Uczai defende investimentos do Fundeb para SE

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que termina em 2020 é a decisão do futuro da educação básica. Ou a gente renova, ou institucionaliza”. O entendimento é do professor universitário e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), ao abrir palestra na manhã desta sexta-feira, 20 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele destacou […]

| 20 de setembro de 2019
Pré-Universitário realizará revisão regional em Aquidabã neste sábado, 21

Pré-Universitário realizará revisão regional em Aquidabã neste sábado, 21

O programa Pré-Universitário do Governo de Sergipe realizará neste próximo sábado (21), mais uma edição da revisão regional na preparação para o Enem 2019. O encontro acontecerá no Ginásio de Esportes Israel Mota de Oliveira, Rodovia-SE – 160, no caminho para Graccho Cardoso, em Aquidabã, das 8h às 13h. O público-alvo do aulão são os […]

| 20 de setembro de 2019

Economia

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio […]

| 19 de setembro de 2019
Procon divulga nova pesquisa comparativa de preços dos combustíveis na capital

Procon divulga nova pesquisa comparativa de preços dos combustíveis na capital

Por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta quarta-feira, 18, uma nova pesquisa comparativa de preços dos combustíveis. O levantamento, desenvolvido pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), foi realizado na terça-feira (17) e visa ao monitoramento do mercado aracajuano para oferecer […]

| 18 de setembro de 2019
Pesquisa mostra a força do Centro Comercial de Aracaju

Pesquisa mostra a força do Centro Comercial de Aracaju

Os investimentos no Centro Comercial de Aracaju fazem as empresas do comércio cada vez mais fortes, esta é a conclusão da Fecomércio, após a realização de uma pesquisa inédita no estado, para identificar os potenciais do maior centro de compras do estado, traçando um perfil do público frequentador das lojas do centro da capital sergipana. […]

| 17 de setembro de 2019

Concursos

Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), em ação conjunta com o Ministério Público de Sergipe – Programa de Apoio ao Estudo – PAE/MPE/Seduc, torna público os editais de número 22 e 23, de 16 de setembro de 2019, que versam sobre o preenchimento de vagas para cadastro reserva de estágio. […]

| 21 de setembro de 2019
Resultado do concurso público para guarda de segurança do Sistema Prisional é homologado

Resultado do concurso público para guarda de segurança do Sistema Prisional é homologado

Foi homologado nesta sexta-feira, 16, o resultado final do concurso público para o cargo de provimento efetivo de guarda de segurança do sistema prisional. O resultado com os nomes dos candidatos divididos por categorias de preenchimento das vagas foi publicado no Diário Oficial do Estado. O secretário da Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, […]

| 17 de agosto de 2019
TCE determina suspensão de Processo Seletivo Simplificado no município de Capela

TCE determina suspensão de Processo Seletivo Simplificado no município de Capela

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 15, expedir medida cautelar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2019, da Prefeitura de Capela, voltado à contratação de profissionais para atuar nas instituições da rede pública municipal de ensino.  A exemplo de julgamento similar​ ocorrido no Pleno da semana passada, alusivo ao […]

| 15 de agosto de 2019
banner ad
banner ad