Projeto de Lei que prevê redutor salarial para servidores comissionados de São Cristóvão é encaminhado à Câmara de Vereadores
Foi encaminhado nesta quarta-feira (08), para a Câmara de Vereadores de São Cristóvão um Projeto de Lei que prevê um redutor salarial para os servidores da Prefeitura Municipal que atuam como Cargos Comissionados (CCs). Conforme o Projeto, a redução será por um período de 3 meses (abril, maio, junho) e a economia com a medida está estimada em R$ 300 mil.
“Essa é uma iniciativa que faz parte de algumas medidas econômicas adotadas pela nossa gestão nesse período de pandemia do Coronavírus. O redutor salarial vem para equilibrar as medidas que adotamos para beneficiar a população sancristovense nesse período difícil. Já adotamos ações como a renegociação da taxa de TLF, ampliação do prazo de pagamento do IPTU, prorrogamos a validade de certidões negativas de débito e estamos estudando medidas como isenção da tarifa de água para os consumidores que se enquadrem nos critérios do bolsa família”, explicou o prefeito Marcos Santana.
Segundo o que consta no Projeto, os cargos da saúde não entrarão nesse quadro de redutor salarial por estarem na linha de frente no combate e prevenção à doença e não entrarem em nenhum dos critérios de exclusão do decreto: redução de carga horária, rodízio entre servidores, trabalho em esquema home office. A ação também não afetará os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e aqueles cujo salário é até R$ 1.999.
Tabela
De acordo com o que prevê o PL, servidores que recebem entre R$ 2 mil a R$ 2.999 terão reajuste de 5%. O redutor salarial será de 10% para aqueles cujo salário está entre R$ 3 mil a R$ 4.999, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil a R$ 7.999 terão 15% de alteração no salário. A redução será de 20% para os que possuem salário entre R$ 8 mil a R$ 9.999, e de 25% para os que recebem entre R$ 10 mil a R$ 14.999. Já os cargos que possuem salários entre R$ 15 mil a R$ 25 mil terão redutor equivalente a 50%.
Por assessoria de imprensa
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