MPF pede que Justiça obrigue Governo Federal a adotar medidas urgentes para proteção do litoral sergipano

| 12 de outubro de 2019
Óleo na praia de Pirambu – Foto: Agência Sergipe de Notícias

Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental.

De acordo com o procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, está claro para o Ministério Público que o poder público não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.

Para o MPF, o caso é de “inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora”.

Na ação, o procurador argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, em especial da foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preservação para as presentes e futuras gerações.

Pedidos – O MPF requereu à Justiça federal que obrigue a União a adotar todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas. A intensificação do monitoramento aéreo e por satélite do deslocamento da mancha está entre os pedidos.

Também foi requerido que a União seja obrigada a, no prazo de 24 horas, diretamente, por parcerias ou contratação, implementar os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) existentes e devidamente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, e que, no mesmo prazo, implemente barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos mencionados rios  e em outros cursos de água que se mostrem necessários.

Também está nos pedidos a implementação das ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.

O MPF pede, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de cinco dias para execução de todas as medidas emergenciais constantes dos PPAVs da costa sergipana e para a implementação integral de todas as barreiras protetoras.

A ação pede, também, que o Ibama seja obrigado a monitorar e fiscalizar integralmente as medidas a serem realizadas pela União (item precedente), garantindo a contenção e o recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe e com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.

O MPF requereu que a Justiça Federal estabeleça multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento de decisão.

Fonte: MPF/SE


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