Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa

| 10 de outubro de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 884/19, que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Texto, que vai ao Senado, definiu percentuais de estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o  substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado. 

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago  pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados. 

Fonte: Agência Brasil

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Materiais online podem ajudar estudante a se preparar para o Enem

Materiais online podem ajudar estudante a se preparar para o Enem

Provas serão nos dias 3 e 10 de novembro em 1.727 municípios Videoaulas, podcasts e resumos online são alguns dos recursos digitais que podem ajudar os estudantes a revisarem o conteúdo na reta final para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. É preciso, no entanto, tomar alguns […]

| 13 de outubro de 2019
Estudantes da rede pública de São Cristóvão aprendem sobre Letramento Multimidiático no SergipeTec

Estudantes da rede pública de São Cristóvão aprendem sobre Letramento Multimidiático no SergipeTec

O intuito principal é desenvolver nos alunos o espírito empreendedor através das mídias sociais Pensar e desenvolver ações empreendedoras tecnológicas que auxiliam a preparação profissional dos jovens. Apostando nessa ideia, o Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) realizou o curso de Letramento Multimidiático, para jovens da rede municipal de ensino da cidade de São Cristóvão. A formação […]

| 9 de outubro de 2019
A um mês do Enem, escolas contam como contornam ansiedade de alunos

A um mês do Enem, escolas contam como contornam ansiedade de alunos

Falta um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado em todo o país para 5 milhões de estudantes, nos dias 3 e 10 de novembro. Na reta final, escolas contam como estão se preparando e os cuidados necessários sobretudo para controlar a ansiedade dos estudantes.  Na escola Lysia Pimentel Gomes Sampaio […]

| 3 de outubro de 2019

Economia

Governo do Estado disponibiliza aplicativo com lista de menores preços de combustível e gás de cozinha

Governo do Estado disponibiliza aplicativo com lista de menores preços de combustível e gás de cozinha

O governador Belivaldo Chagas lançou, na tarde desta sexta-feira, (11), uma ferramenta de pesquisa de preço de combustíveis e gás de cozinha, por meio do aplicativo Nota da Gente, e fez a entrega das premiações aos consumidores sorteados do Programa Nota da Gente e às instituições filantrópicas beneficiadas. O ato ocorreu no auditório da Secretaria […]

| 12 de outubro de 2019
Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As […]

| 8 de outubro de 2019
Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

Cerca de 120 mil clientes podem renegociar dívidas De hoje (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à […]

| 7 de outubro de 2019

Concursos

Secretaria de Administração abre novo PSS da Fundação Renascer

Secretaria de Administração abre novo PSS da Fundação Renascer

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), cancela o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2019 para Socioeducador e Orientador Social nas Unidades de Execução de Medidas Socioeducativas da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Segundo o secretário de Estado da Administração (SEAD), George Trindade, o cancelamento foi motivado por quatro pontos. São eles: […]

| 4 de outubro de 2019
PSS da Saúde tem mais de três mil inscritos em apenas três dias

PSS da Saúde tem mais de três mil inscritos em apenas três dias

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), abriu na última segunda-feira, 23, as inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde. Há dois Editais distintos: um para profissionais médicos que disponibiliza 615 vagas, e outro para nível superior não médico com 220 vagas distribuídas em […]

| 25 de setembro de 2019
Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

Seduc abre vagas de estágio para estudantes dos ensinos médio e superior

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), em ação conjunta com o Ministério Público de Sergipe – Programa de Apoio ao Estudo – PAE/MPE/Seduc, torna público os editais de número 22 e 23, de 16 de setembro de 2019, que versam sobre o preenchimento de vagas para cadastro reserva de estágio. […]

| 21 de setembro de 2019
banner ad
banner ad