Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro : Sergipe Mais : : : :

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

| 14 de dezembro de 2017

Brasília – Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária sobre a Medida Provisória (MP) 795/17, de incentivo à indústria petrolífera (Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

Depois de se reunir hoje (14) com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta, a partir das 15h.

Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.

“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. “Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.

Oposição

Parlamentarem oposicionistas avaliam que o adiamento da votação da reforma para fevereiro dificulta a aprovação do texto, pois a base governista poderá voltar do recesso com menos votos.
“Acho muito difícil fazer discussão e votação em fevereiro, quando tem um feriado grande, um feriado de caráter nacional, e isso pode ser confundido com as festas carnavalescas. O retorno às bases [eleitorais], a proximidade das eleições a cada dia prejudica. A gente está muito tranquilo com relação a vencer mais uma batalha”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Principais mudanças

Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos.

“Hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos”, listou Maia.

O relator disse que a emenda não foi lida na sessão desta manhã devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima.

Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.

Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores.

“Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral”, disse Rodrigo Maia.

O relator disse que tem “absoluta convicção” de que a PEC será aprovada, mas admite que ainda é preciso trabalhar no esclarecimento da proposta junto à sociedade e aos parlamentares. “Ainda há um nível de desinformação assombroso”, disse o relator.

Idade mínima

O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício.

Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos.

Ao apresentar a nova versão do texto,  relator esclareceu que a reforma da Previdência não será aplicada imediatamente. A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.

Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Prazo termina e todos os 13 candidatos se registra... Foto: Tribuna NF Patrimônio de presidenciáveis chega a R$ 834 milhões Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apres...
Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão ratead... Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Metade deste v...
Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobre... Cidade Estrutural em Brasília (Marcello CasalJr/Arquivo Agência Brasil) Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo i...
ANP prepara mudanças na divulgação de preços de co... Greve de caminhoneiros causa desabastecimento de combustível em postos de gasolina da cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A ...
Empresas precisam reforçar proteção de dados, diz ... Empresas brasileiras que atuam no mundo digital devem investir na proteção de dados pessoais de seus clientes, disse nesta quarta-feira (8) o direto...

Tags: ,

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

O Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, em Aracaju, está com as inscrições abertas para os cursos técnicos em Serviços de Condomínio, Serviços de Restaurante e Bar, Redes de Computadores, na forma subsequente (ensino médio concluído). As inscrições vão até o dia 17 de agosto, devendo ser feitas na sede da unidade de […]

| 15 de agosto de 2018
Professores são capacitados para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital

Professores são capacitados para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital

Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Otília de Araújo Macêdo, localizada no bairro 18 do Forte, participaram nesta terça-feira, 7, de uma capacitação para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital, que disponibiliza formação a professores, conteúdos pedagógicos digitais, equipamentos tecnológicos e acompanhamento escolar. A iniciativa é da Fundação Telefônica com […]

| 8 de agosto de 2018
ProUni divulga resultado da lista de espera

ProUni divulga resultado da lista de espera

O resultado da lista de espera do Programa Universidades para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano já está disponível. A relação dos selecionados foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Educação (MEC), e os candidatos devem procurar a instituição de ensino onde buscam vaga para conferir se seu nome está na lista. Até […]

| 2 de agosto de 2018

Economia

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta

Nesta quarta-feira (15), o governo do Estado efetuará o pagamento da 1º parcela referente aos 50% do 13º salário deste ano dos servidores estaduais, aposentados e pensionistas. O valor de cada parcela será creditado em conta, sempre na mesma data entre os meses de agosto e dezembro, através de folha suplementar. No último sábado, dia […]

| 15 de agosto de 2018
PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da […]

| 13 de agosto de 2018
Perda nas lavouras de milho já chegou a 75% nos municípios sergipanos

Perda nas lavouras de milho já chegou a 75% nos municípios sergipanos

O número de produtores rurais atingidos com a estiagem só aumenta.  A perda na produção de milho é hoje de 75% no estado de Sergipe e nos municípios do Alto Sertão a perda já de 100%. A Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe (FAESE) já vem adotando algumas medidas para minimizar o prejuízo dos […]

| 8 de agosto de 2018

Concursos

Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

A Prefeitura de Aracaju divulgou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) para a contratação de 65 profissionais, mais cadastro reserva, que deverão atuar como recepcionistas de Unidades de Saúde da capital. O PSS para recepcionista da Saúde foi lançado em maio deste ano, e esta foi […]

| 28 de julho de 2018
Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site Será realizado no próximo domingo, 08,  o concurso público para cargo de Guarda Prisional, promovido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), […]

| 6 de julho de 2018
Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

A PMSE, SEPLAG E O IBFC vêm a público esclarecer que: Em um trabalho conjunto com a organizadora IBFC, a PMSE atuou de maneira diligente durante a realização das provas do concurso da PMSE, inibindo de maneira efetiva uma tentativa de fraude no certame. Os candidatos e irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e […]

| 2 de julho de 2018
banner ad
banner ad