Polícia Civil fiscaliza pontos irregulares de venda de GLP

| 14 de março de 2018

Nesta quarta-feira, 14, uma equipe da Polícia Civil, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon e Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), realizou a fiscalização de pontos irregulares de venda de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) utilizados no uso doméstico. A operação é o desdobramento de uma série de fiscalizações em estabelecimentos em decorrência da semana do consumidor.

Na ocasião, uma revendedora de gás localizada na Travessa Monteiro Lobato, no Bairro Atalaia, foi fechada. Foram encontrados 30 botijões armazenados de forma irregular, foi constatado também que os responsáveis pelo local não possuíam nota fiscal dos recipientes.

“O local foi interditado e (o proprietário) só poderá ter os recipientes de volta quando apresentar nota fiscal de aquisição e autorização comprovando que tenha condição de armazenar com segurança”, explicou o especialista em regulação de combustíveis, Augusto Fábio. No Conjunto Augusto Franco outra pessoa foi presa em flagrante.

O diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon/SE), Andrews Mathews Fernandes, afirma que o compromisso do Procon é garantir os direitos básicos do consumidor, o que inclui a proteção à saúde e segurança, tanto de quem compra em pontos clandestinos bem como da vizinhança. “Por se tratar de um depósito clandestino, não possui as inscrições estaduais, as liberações do Corpo de Bombeiros, então causam risco à população. O risco de explosão de um botijão é alto e em um local clandestino, essas possibilidades são triplicadas”, reitera ainda o diretor.

A coordenadora operacional da Polícia da Capital (Copcal), Nalile Bispo de Castro, afirma que o proprietário do estabelecimento irregular será encaminhado para a Delegacia do Consumidor para que seja ouvido e devidamente autuado, sendo caracterizada também a incidência do crime de economia popular. “Investigaremos também sobre como foram adquiridos os botijões, o nome dos distribuidores, como ele comprava e armazenava as quantidades”, explica a assessora.

O dia do consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao presidente Kennedy; inicialmente, foi comemorado em 15 de março de 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País. A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle.

Fonte: SSP/SE

Notícias Relacionadas

Polícia Civil prende homem suspeito de homicídio e... No momento da abordagem, o indivíduo tentava fugir do município Policias Civis da Delegacia Regional de Propriá prenderam Yuri da Silva Oliveira, d...
Vereador de Socorro é preso suspeito de tráfico de... O Departamento de Narcóticos deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (27) a Operação Corpo Fechado, na região de Nossa Senhora do S...
Polícias Civil e Militar apoiam CREF em ação que i... Operação "Varredura" também flagrou exercício ilegal da profissão Policiais civis e militares, bem como a vigilância sanitária de vários municípios...
Operação conjunta entre PC e PM prende dupla acusa... Os acusados faziam uso de força a fim de ameaçar as vítimas Nesta segunda-feira, 19, uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Polícia Militar,...
Proclamação da República: PRF registra uma morte d... Foram registrados 14 acidentes em que 15 pessoas ficaram feridas (Foto: PRF) Iniciada na quarta-feira, 14, e finalizada à meia-noite de ontem, 18, a...

Tags: ,

Category: Polícia

Comments are closed.

Educação

Futuro ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

Futuro ministro defende educação básica e qualificação para o trabalho

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse hoje (11) que suas prioridades serão a educação básica, qualificação para o trabalho e fortalecimento da identidade nacional a partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro, será empossado. “Atuaremos como base em princípios que alicercem o pleno desenvolvimento do cidadão, a qualificação […]

| 11 de dezembro de 2018
Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento. O estudante que precisar alterar […]

| 30 de novembro de 2018
MEC libera recursos para educação em tempo integral

MEC libera recursos para educação em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso. A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de […]

| 26 de novembro de 2018

Economia

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais […]

| 10 de dezembro de 2018
Banese antecipa Gratificação Natalina do servidor estadual a partir do próximo dia 15

Banese antecipa Gratificação Natalina do servidor estadual a partir do próximo dia 15

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) abrirá, no próximo dia 15, as operações de crédito para antecipação da Gratificação Natalina 2018 dos servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas. Os servidores que não quiserem fazer a antecipação receberão o saldo remanescente da Gratificação Natalina 2018, acrescido do abono de 12,42%, em seis parcelas […]

| 5 de dezembro de 2018
SEFAZ apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

SEFAZ apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

O secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, esteve na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018. A apresentação do orçamento é um atendimento ao cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018, regido pelo  artigo 9º, […]

| 5 de dezembro de 2018

Concursos

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Candidatos elogiam condução do PSS 2018 da Educação

Para quem frequenta o Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, este domingo, 9, pareceu um dia comum de trabalho. Muita gente circulando e recebendo atendimento. Mas além de estar em pleno funcionamento em um final de semana – 8 e 9 – , a movimentação teve uma razão especial: foi […]

| 10 de dezembro de 2018
Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Prefeitura de Aracaju inicia as inscrições do PSS para contratação de professores

Cumprindo os prazos estabelecidos em edital, a Prefeitura de Aracaju inicia nesta quarta-feira, 28, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), que oferece 200 vagas temporárias para professores que atuarão em escolas da rede municipal. Os candidatos devem realizar a inscrição, somente via internet, até às 23h59 do […]

| 28 de novembro de 2018
Prefeitura de Aracaju publica edital para seleção de professores temporários

Prefeitura de Aracaju publica edital para seleção de professores temporários

A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, na última sexta-feira, 23, o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed) para contratação temporária de professores substitutos. Os profissionais selecionados atuarão em escolas da rede pública municipal de ensino. As inscrições, […]

| 26 de novembro de 2018
banner ad
banner ad