PF deflagra ‘Operação Marcha Ré’ para apurar desvios em verbas do transporte escolar

| 16 de agosto de 2018

Equipes da Polícia Federal juntamente com auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (16) a operação “Marcha Ré”, que tem como foco o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em imóveis da capital e da cidade de Nossa Senhora das Dores, relacionados a investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.

A fraude teria ocorrido entre os anos de 2014 e 2017 e os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo de Sergipe chegaram a R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em unidades da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nas sedes das empresas investigadas nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Dores e São Cristóvão. Na capital, os agentes federais estiveram em uma galeria no bairro 13 de Julho e em uma unidade da SEED e na garagem de uma empresa de ônibus em Dores. A operação é resultado de levantamentos realizados pelo Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na aplicação dos recursos do PNATE.

De acordo com a Polícia Federal, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

A apuração também apontou indícios de superfaturamento no pagamento por serviços não prestados; incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa. Participam da ação 70 policiais federais de seis auditores da CGU. Até o momento não há informações sobre prisões.

Fonte: AJN1

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