Operação Engodo: MP-AL cumpre em Sergipe mandados de busca e apreensão : Sergipe Mais : : : :

Operação Engodo: MP-AL cumpre em Sergipe mandados de busca e apreensão

| 3 de agosto de 2018

Em operação desencadeada na manhã desta sexta-feira, 3, nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar. Na cidade de Porto da Folha (SE), os agentes estiveram na casa do secretário da Porto Service e o o levaram à sede da empresa para apreenderem documentos. Em Aracaju (SE), o porteiro de um prédio foi levado para a 1ª Delegacia Metropolitana (DM) por não liberar o acesso dos policiais ao imóvel.

Segundo o MP-AL, os envolvidos teriam se beneficiado, até agora, com o desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais com a prefeitura da cidade alagoana de Pão de Açúcar. A ação conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Promotores de justiça acompanharam a ação. Foto: MP/AL

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba; JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda – EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda – Epp, em Jacaré dos Homens.

A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo. Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, numa outra operação do Gaeco, em março deste ano.

Sergipe – Já em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

No prédio das proprietárias da Portoserv, o porteiro foi levado à 1ª DM, após negar acesso aos policiais para que dessem cumprimento aos mandados de busca e apreensão.

As investigações contam com o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, que exerce suas atribuições na Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Ação contou com apoio do Pelotão da Caatinga. Foto: MP/AL

A justificativa – Para justificar o pedido dos 14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: “se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Farto material foi apreendido. Foto: MP/AL

Os crimes – As investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa. “Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.

Com informações MP/AL

Notícias Relacionadas

Denarc prende dono de pousada acusado de tráfico d... Idoso foi preso com 80 pedras de crack. Pousada era utilizada como fachada para comércio de drogas (Foto: enviada pela SSP/SE) Policiais civis do De...
Governo nomeia mais 40 novos agentes da Polícia Ci... Estado atinge reta final de nomeações e chega a quase 450 nomeações de agentes e escrivães Foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-f...
PF deflagra ‘Operação Marcha Ré’ para apurar desvi... Equipes da Polícia Federal juntamente com auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (16) a operação “M...
Polícia Rodoviária Federal detém motorista embriag... Policiais Rodoviários Federais detiveram, na tarde desta terça-feira (14), um motorista embriagado que se envolveu em um acidente, no Km 49 da BR 23...
Pai embriagado deixa filho de 12 anos dirigir carr... Uma equipe da PRF flagrou, na tarde do ultimo sábado, 11, uma criança trafegando na BR 101, no município de Estância/SE. Policiais Rodoviários Federai...

Category: Polícia

Comments are closed.

Educação

Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

Continuam abertas inscrições para cursos técnicos em Aracaju e em Poço Redondo

O Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, em Aracaju, está com as inscrições abertas para os cursos técnicos em Serviços de Condomínio, Serviços de Restaurante e Bar, Redes de Computadores, na forma subsequente (ensino médio concluído). As inscrições vão até o dia 17 de agosto, devendo ser feitas na sede da unidade de […]

| 15 de agosto de 2018
Professores são capacitados para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital

Professores são capacitados para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital

Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Otília de Araújo Macêdo, localizada no bairro 18 do Forte, participaram nesta terça-feira, 7, de uma capacitação para o uso do kit tecnológico do projeto Aula Digital, que disponibiliza formação a professores, conteúdos pedagógicos digitais, equipamentos tecnológicos e acompanhamento escolar. A iniciativa é da Fundação Telefônica com […]

| 8 de agosto de 2018
ProUni divulga resultado da lista de espera

ProUni divulga resultado da lista de espera

O resultado da lista de espera do Programa Universidades para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano já está disponível. A relação dos selecionados foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Educação (MEC), e os candidatos devem procurar a instituição de ensino onde buscam vaga para conferir se seu nome está na lista. Até […]

| 2 de agosto de 2018

Economia

Petrobras anuncia que gasolina nas refinarias terá alta de 0,5%

Petrobras anuncia que gasolina nas refinarias terá alta de 0,5%

O litro da gasolina nas refinarias passará a custar R$ 1,9810 a partir desta sexta-feira (17), um aumento de 0,5% em relação ao preço de R$ 1,9711 cobrado hoje. O reajuste consta da página da Petrobras na internet e indica que o preço do óleo diesel, congelado até o 1º de dezembro, como parte do […]

| 16 de agosto de 2018
Governo do Estado paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta

Nesta quarta-feira (15), o governo do Estado efetuará o pagamento da 1º parcela referente aos 50% do 13º salário deste ano dos servidores estaduais, aposentados e pensionistas. O valor de cada parcela será creditado em conta, sempre na mesma data entre os meses de agosto e dezembro, através de folha suplementar. No último sábado, dia […]

| 15 de agosto de 2018
PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da […]

| 13 de agosto de 2018

Concursos

Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

Divulgado resultado final do PSS para Recepcionista da Saúde

A Prefeitura de Aracaju divulgou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) para a contratação de 65 profissionais, mais cadastro reserva, que deverão atuar como recepcionistas de Unidades de Saúde da capital. O PSS para recepcionista da Saúde foi lançado em maio deste ano, e esta foi […]

| 28 de julho de 2018
Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Concurso para guarda prisional acontece no próximo domingo, 08

Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site Será realizado no próximo domingo, 08,  o concurso público para cargo de Guarda Prisional, promovido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), […]

| 6 de julho de 2018
Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

Nota de esclarecimento sobre Concurso da PMSE

A PMSE, SEPLAG E O IBFC vêm a público esclarecer que: Em um trabalho conjunto com a organizadora IBFC, a PMSE atuou de maneira diligente durante a realização das provas do concurso da PMSE, inibindo de maneira efetiva uma tentativa de fraude no certame. Os candidatos e irmãos Hygor Ayslan Oliveira Lima, 28 anos, e […]

| 2 de julho de 2018
banner ad
banner ad