Operação Engodo: MP-AL cumpre em Sergipe mandados de busca e apreensão

| 3 de agosto de 2018

Em operação desencadeada na manhã desta sexta-feira, 3, nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar. Na cidade de Porto da Folha (SE), os agentes estiveram na casa do secretário da Porto Service e o o levaram à sede da empresa para apreenderem documentos. Em Aracaju (SE), o porteiro de um prédio foi levado para a 1ª Delegacia Metropolitana (DM) por não liberar o acesso dos policiais ao imóvel.

Segundo o MP-AL, os envolvidos teriam se beneficiado, até agora, com o desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais com a prefeitura da cidade alagoana de Pão de Açúcar. A ação conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Promotores de justiça acompanharam a ação. Foto: MP/AL

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba; JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda – EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda – Epp, em Jacaré dos Homens.

A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo. Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, numa outra operação do Gaeco, em março deste ano.

Sergipe – Já em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

No prédio das proprietárias da Portoserv, o porteiro foi levado à 1ª DM, após negar acesso aos policiais para que dessem cumprimento aos mandados de busca e apreensão.

As investigações contam com o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, que exerce suas atribuições na Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Ação contou com apoio do Pelotão da Caatinga. Foto: MP/AL

A justificativa – Para justificar o pedido dos 14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: “se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Farto material foi apreendido. Foto: MP/AL

Os crimes – As investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa. “Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.

Com informações MP/AL

Notícias Relacionadas

PRF flagra motorista embriagado envolvido em acide... Policiais Rodoviários Federais flagraram na noite de ontem (18), um motorista embriagado que se envolveu em um acidente, no Km 35 da BR 101, no muni...
Policia Civil deflagra operação “Boas-Vindas” no A... Na madrugada desta quinta-feira, 18, a Polícia Civil de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e das Delegacias de Ca...
PRF flagra quatro condutores com CNH suspensa Foto: Divulgação/PRF Em quatro ocorrências distintas, Policiais Rodoviários Federais flagraram nesta terça-feira (16), em rodovias federais que cort...
SSP monitora fake news de crimes envolvendo crianç... Foto: Divulgação A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe informa que iniciou monitoramento dos casos de “fake news” que estão sendo i...
Adolescente confessa ter arquitetado morte do pai Foto: Divulgação Uma adolescente de 17 anos confessou à delegada Luciana Pereira, da 4ª Divisão do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (D...

Category: Polícia

Comments are closed.

Educação

Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira, 22

Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira, 22

Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira, 22, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas. […]

| 18 de outubro de 2018
Educação de Aracaju mostra crescimento no Ideb 2017

Educação de Aracaju mostra crescimento no Ideb 2017

Dentre as áreas priorizadas pela administração do prefeito Edvaldo Nogueira, uma delas, em particular, vem recebendo um carinho especial da gestão nestes seus primeiros 21 meses. Trata-se da Educação, tema referido pela quase totalidade dos gestores, mas, de fato, executado por poucos. Frente ao cenário de abandono encontrado, a administração municipal colocou em prática um […]

| 12 de setembro de 2018
Avaliação do MEC mostra Sergipe abaixo da média nacional na educação

Avaliação do MEC mostra Sergipe abaixo da média nacional na educação

Os índices do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Educação, revelam que o estado de Sergipe, apesar de apresentar uma pequena progressão em alguns itens entre 2015 e 2017, continua abaixo da média nacional. O sistema avaliou entre 23 de outubro e 3 de novembro de 2017 mais de […]

| 31 de agosto de 2018

Economia

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Recebem o Pasep servidores públicos com inscrição de final 3 Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de […]

| 18 de outubro de 2018
Preço da gasolina vendida em Sergipe aumenta 5,4%

Preço da gasolina vendida em Sergipe aumenta 5,4%

O preço médio da gasolina vendida em Sergipe no último mês de setembro aumentou 5,4%, quando comparado com o mês de agosto. Em síntese, o preço médio ficou em R$ 4,755 por litro. No comparativo com setembro do ano passado, o preço médio cresceu 22,1%. Com relação ao etanol, o preço médio ficou em R$ […]

| 16 de outubro de 2018
Banco inicia serviço de transações financeiras por WhatsApp

Banco inicia serviço de transações financeiras por WhatsApp

Clientes do Banco do Brasil (BB) agora podem fazer transações financeiras por meio do WhatsApp. Ao todo, 11 tipos de serviços podem ser realizados pelo aplicativo de mensagens. O banco está liberando a novidade para cerca de 500 mil clientes a cada semana, mas a ferramenta estará disponível a todos os correntistas nas próximas semanas. […]

| 11 de outubro de 2018

Concursos

Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Estado investe em concursos para reforçar segurança em Sergipe

Desde 2014, o governo do Estado de Sergipe já realizou nove concursos públicos na área de segurança. Foram realizados e já concluídos os concursos da PM/SE 2014, Perícia Criminal e Polícia Civil, nos quais foram convocados 1.985 aprovados, ampliando o efetivo da Secretaria e reforçando a segurança dos sergipanos. Laçados este ano, estão em curso […]

| 16 de outubro de 2018
Alese retifica resultado final do concurso realizado em abril

Alese retifica resultado final do concurso realizado em abril

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) retificou e considerou como resultado final, a relação dos candidatos habilitados, referente ao edital nº 07/2018 para o I Concurso Público visando o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Alese. O concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº […]

| 10 de setembro de 2018
Justiça mantém TAF nesse fim de semana para classificados no concurso da PM/SE

Justiça mantém TAF nesse fim de semana para classificados no concurso da PM/SE

Por decisão judicial os classificados para a segunda fase do concurso de soldado da Polícia Militar de Sergipe realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), vão fazer normalmente o Teste de Aptidão Física (TAF) marcado para os dias 02, 03 e 04 de setembro pelo Instituto Brasileiro de […]

| 31 de agosto de 2018
banner ad
banner ad