Ministérios Públicos interditam matadouros em Cristinápolis e Tomar do Geru

| 8 de agosto de 2018

Foto: MPF-SE

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual interditaram dois matadouros, situados nos municípios de Cristinápolis e Tomar do Geru, na região Sul do Estado. A operação conjunta aconteceu na manhã desta quarta-feira (8), quando foi constatada a situação precária dos dois estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento.

Os matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates era lançado diretamente no meio ambiente, contaminando o solo e lençóis freáticos.  Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais eram abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como facas artesanais e marretas.

No município de Cristinápolis, havia o agravante do matadouro funcionar na área urbana da cidade, o que é proibido por lei. Em Tomar do Geru, além do matadouro, duas salgadeiras (local de curtimento de couro) também foram interditadas por funcionar sem licenciamento ambiental.

“Em relação aos dois municípios fiscalizados hoje, tivemos acesso a relatórios de fiscalizações realizadas há dez anos, e pudemos constatar que nada mudou nas condições precárias de funcionamento dos locais de abate”, destacou o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro.

Já a procuradora da República Lívia Tinôco disse que abate deve ser realizado apenas em frigoríficos licenciados para funcionamento e os comerciantes devem se responsabilizar pelos custos da sua atividade. “Com essas medidas, o Ministério Público está atuando para proteger diretamente a saúde da população, pois as carnes produzidas nesses locais, completamente sem higiene, são um risco para os consumidores”, afirma.

A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.

Audiência

Após a interdição, foi realizada uma audiência pública realizada no Fórum de Cristinápolis, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 60 pessoas participaram da audiência pública.

Com relação aos marchantes, ficou acordado o prazo de 120 dias para a regularização do comércio de carnes refrigeradas no mercado, com a aquisição de balcões refrigerados. Nesse período, os comerciantes deverão usar um caminhão baú refrigerado para armazenamento da carne. De imediato, deverá ser abolido o uso de cepo e machado, e adotada a chapa de inox e a serra elétrica para o corte da carne, além de adotado o uso de aventais e outros equipamentos de segurança.

No tocante a Cristinápolis, o acordo propõe a demolição do matadouro municipal interditado em 30 dias e a apresentação de um plano de recuperação ambiental das áreas afetadas pelo abate irregular em 90 dias. A gestão municipal pediu prazo de 15 dias para análise do documento.

Já para Tomar do Geru, após proposta do prefeito Pedro Silva Costa Filho, os termos do acordo preveem a demolição das estruturas de apoio ao abatedouro, como currais e salgadeiras, e manutenção do galpão principal para uso da cooperativas de Catadores de materiais recicláveis do município, após descontaminação da área.

Fonte: MPF-SE

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