Marco Aurélio suspende ação do PEN contra prisões após 2ª instância

| 11 de abril de 2018

AFP O ministro do STF Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (10) o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados após segunda instância. Os defensores da sigla solicitaram vista da ação para analisarem os autos do processo. Eles foram nomeados hoje, após a destituição do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que representava o PEN na ADC 43.Com a suspensão, o ministro não levará ao plenário do STF na sessão desta quarta-feira (11), como era previsto, uma liminar na ação, que pedia para que réus presos após condenações em segunda instância fossem soltos até que o Supremo decida sobre o mérito da ADC.

Um dos beneficiados de uma possível decisão favorável do Supremo à ação do PEN ou à liminar seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapreso desde o último sábado (7) em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.

“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, assinalou Marco Aurélio no despacho.

A liminar que Marco Aurélio Mello pretendia levar à análise dos demais dez ministros nesta quarta-feira foi impetrada no STF por Kakay no último dia 5 de abril, um dia depois de o plenário do STF negar um habeas corpus preventivo de Lula.

O pedido argumentava que, ao decidir sobre o habeas corpus do ex-presidente, o Supremo havia formado maioria para reverter, no mérito, a possibilidade de prisões em segunda instância. Isso porque a ministra Rosa Weber, um dos seis votos contra o pedido do petista, disse novamente ser contra as prisões, mas que votaria de outro modo para preservar a jurisprudência da Corte, firmada em 2016.

Na sessão de amanhã, o ministro poderia levar o assunto em mesa, fazendo com que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinasse uma data para julgamento, ou levantar uma questão de ordem para que os outros ministros se manifestassem sobre a possibilidade de votação. A pauta do plenário da Corte nesta quarta-feira prevê os julgamentos de dois habeas corpus: um do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, preso pela Lava Jato em Curitiba, e outro do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre prisão domiciliar.

Leia aqui a decisão de Marco Aurélio Mello.

PEN quer desistir de ação

Depois da prisão de Lula, o PEN passou a ressaltar que é a favor das prisões após segunda instância e que pretende retirar do STF tanto a liminar quanto a ADC. Segundo integrantes do partido, Kakay entrou com a liminar no Supremo sem autorização da legenda.

“Vamos tentar retirar a liminar, essa cautelar, até porque a gente vem com esse processo há mais de dois anos, desde quando Lula não tinha um processo. As pessoas estão entendendo que estamos nesse processo para ajudar Lula. Somos um partido de direita e conservador, não temos motivo nenhum para ajudar esquerda, petista, ou qualquer preso da Lava Jato”, afirmou a VEJA o presidente da sigla, Adilson Barroso. “O partido sempre foi favorável à segunda instância”, completa Barroso, segundo o qual o PEN buscava apenas “explicações” ao Supremo sobre como a lei deveria ser interpretada.

No pedido de suspensão feito hoje ao STF, contudo, o PEN não se manifestou por voltar atrás no pedido ou na ação. O documento assinado pelo novo advogado do partido, Paulo Fernando da Costa Melo, sustenta apenas que a sigla “tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia”.

Segundo Melo, a intenção dos advogados do partido é estudar como pedir a retirada da liminar apenas depois do fim do prazo concedido por Marco Aurélio Mello.

Apesar da intenção declarada do partido de não levar à frente a liminar e a ADC, juristas veem como impossível desistir delas. Segundo Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade de São Paulo (USP), “a Lei 9.868/1999, que trata das ADIs e das ADCs, é expressa: ‘Proposta a ação direta, não se admitirá desistência’. Não resta dúvida de que não é possível desistir de uma ADC. Quanto ao pedido cautelar ou liminar, a interpretação é a mesma. O pedido cautelar ou liminar faz parte do pedido principal, nada mais do que uma ênfase da urgência da questão trazida ao STF”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também afirmou hoje, antes da sessão na Primeira Turma da Corte, que não é possível retirar as ações. “Não. Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido liminar”, disse Moraes.

Fonte: Veja.com

Notícias Relacionadas

“Cada um deve responder por seus atos”... Reuters/Esteban Garay/Direitos reservados A afirmação se refere à prisão do ex-presidente da República Ao desembarcar nesta quinta-feira (21) em Sa...
Lava Jato prende o ex-presidente Michel Temer (Cristiano Mariz/VEJA) A Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-presidente da República, Michel...
Ministro determina primeiras diligências em inquér... Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e ap...
Bolsonaro pede celeridade na tramitação de reforma... O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - J. Batis...
Bolsonaro faz reunião para analisar proposta de re... O presidente Jair Bolsonaro discute reforma da Previdência dos militares - Alan Santos/PR A proposta de reforma da Previdência dos militares será te...

Category: Brasil

Comments are closed.

Educação

Inep libera espelhos da redação do Enem 2018

Inep libera espelhos da redação do Enem 2018

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já podem ter acesso à correção da redação para fins pedagógicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep) divulgou na manhã de hoje (19) os espelhos da redação na Página do Participante do exame. Com o espelho, os estudantes podem conferir o que erraram […]

| 19 de março de 2019
Enem terá rascunho com linhas para a redação

Enem terá rascunho com linhas para a redação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu hoje (15) que o rascunho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá linhas, como de costume, e que haverá espaço suficiente na prova para os cálculos matemáticos. Essas questões causaram preocupação em estudantes desde que o Inep anunciou medidas para economizar papel na […]

| 15 de março de 2019
Educação Profissionalizante: Três unidades de ensino da rede estadual continuam com inscrições abertas

Educação Profissionalizante: Três unidades de ensino da rede estadual continuam com inscrições abertas

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), mantém abertas as inscrições para cursos técnicos profissionalizantes em três unidades de ensino da rede estadual. Estão sendo ofertadas, ao todo, 400 vagas em diversas cursos, visando preparar os alunos para suprir as demandas de suas localidades. De […]

| 8 de março de 2019

Economia

Em fevereiro, cesta básica aracajuana ficou em R$ 379,61

Em fevereiro, cesta básica aracajuana ficou em R$ 379,61

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apontou que o valor da cesta […]

| 19 de março de 2019
Petrobras reajusta preço da gasolina 14 vezes

Petrobras reajusta preço da gasolina 14 vezes

Do dia 2 de fevereiro até ontem, 18, a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias 14 vezes, acumulando um aumento de 20,5% no preço do produto. Só neste mês, o preço do combustível subiu sete vezes e, a partir de hoje, dia 19, o valor do litro ficará 0,5% mais caro, e passará […]

| 19 de março de 2019
Nascidos em maio e junho começam a receber o PIS/Pasep

Nascidos em maio e junho começam a receber o PIS/Pasep

A Caixa inicia hoje (14), o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) do calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Em Sergipe são 37.215 beneficiários do […]

| 14 de março de 2019

Concursos

FHS lança nova convocação para PSS da Saúde

FHS lança nova convocação para PSS da Saúde

A partir desta quarta-feira, 20, os convocados em 11° lista do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), devem iniciar a entrega da documentação e títulos comprobatórios que foram registrados no ato da inscrição, no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, na Av. Augusto Franco. Os interessados podem encontrar na página www.saude.se.gov.br datas […]

| 19 de março de 2019
Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para professores foram prorrogadas

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para professores foram prorrogadas

Os professores interessados em trabalhar nas unidades de ensino da rede estadual que oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral poderão se inscrever no Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). As inscrições tiveram início no dia 27 de fevereiro e […]

| 11 de março de 2019
Prefeitura de Aracaju divulga resultado parcial do PSS da Educação

Prefeitura de Aracaju divulga resultado parcial do PSS da Educação

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), divulgou o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa a contratação de professores substitutos para lecionar nas escolas municipais, mantidas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed). O edital e a lista com os profissionais convocados foram publicados no Diário Oficial do […]

| 19 de fevereiro de 2019
banner ad
banner ad