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Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Capela

| 12 de janeiro de 2018

O juízo da 9ª Vara da Justiça Federal, deferiu uma liminar contra o ex-prefeito da cidade de Capela, Ezequiel Leite, numa ação de improbidade administrativa movida pela atual prefeita de Capela, Silvany Sukita (PODEMOS). A decisão da juíza federal Adriana Franco Melo Machado, determina a indisponibilidade de bens do ex-gestor, da ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Sônia Regina Penalva Costa e da ex-chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos Silva.

Segundo a denúncia, os réus teriam usado irregularmente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde para construção de três Unidades Básicas de Saúde, no valor, à época, de R$ 244,8 mil, que, atualizado e corrigido monetariamente, resulta em um prejuízo de R$ 351,8 mil.

Na sentença, a magistrada determina a indisponibilidade dos bens dos requeridos até decisão final, fixada “no limite necessário ao ressarcimento do dano supostamente causado ao erário público e da multa civil eventualmente cominada”.

Em nota, a assessoria jurídica dos citados informou que os recursos serão apresentados. Segundo o advogado Fabiano Feitosa, o ex-prefeito não foi notificado da decisão e sequer tinha conhecimento da sua tramitação.

“A indisponibilidade dos bens deles, da ordem de R$ 351,8 mil, é apenas uma garantia judicial em caso de uma condenação futura. Os recursos foram devidamente repassados pelo Ministério da Saúde, para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas não houve tempo hábil na gestão para que as obras fossem realizadas. Os recursos ficaram preservados nos cofres da administração municipal”.

Fabiano Feitosa garantiu que os recursos serão protocolados e que a defesa vai provar que os recursos foram preservados nos cofres da prefeitura, que não há a necessidade da indisponibilidade dos bens. “É importante registrar que esta decisão é apenas em caráter liminar e que não existem impedimentos por causa disso, em especial, do ponto de vista eleitoral. Ezequiel está com os direitos políticos preservados e, se tiver interesse, está apto a concorrer a qualquer mandato eletivo”

Por Will Rodriguez

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